Processos de Ato Ilegal Diretor(a) da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador (1 de 1)
40 processos em que Ato Ilegal Diretor(a) da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8015769-83.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8020064-37.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8034877-69.2024.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · ré · 26/10/2026 - 8039380-68.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 23/09/2026 - 8040569-15.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8045234-45.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026 - 8051490-02.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026 - 8053443-95.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8057652-78.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8061489-10.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 8069604-54.2024.8.05.0001
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 24/09/2026 - 8071043-37.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 8073815-65.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8075352-09.2020.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 8079890-28.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8080435-93.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8083221-81.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 8084994-69.2021.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 8095238-18.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8097164-34.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8116850-75.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 8133614-39.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8150250-80.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8153207-59.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 8165686-79.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8173326-36.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8181365-90.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/09/2026 - 8196324-66.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8196960-95.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8204857-43.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8205770-25.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 8207798-63.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 8208927-40.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8217418-36.2025.8.05.0001
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 27/10/2026 - 8221880-02.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8223932-68.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8225298-45.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8226281-44.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8228512-78.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8236068-34.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026