Fontes dos dados
Todo dado mostrado no site traz a fonte e a data de referência. Não inventamos dados.
| Fonte | O que usamos | Atualização |
|---|---|---|
| API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Portaria CNJ 160/2020, alterada pela Portaria CNJ 374/2026; termo de uso da API | Capa e movimentações na consulta por número; números por tribunal (agregações) | Consulta na hora (com cache de até 12 h); números por tribunal: mensal. Os tribunais enviam os dados ao CNJ; a remessa diária é obrigatória a partir de fevereiro de 2027. |
| Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Resolução CNJ 455/2022 | Busca por nome nas comunicações publicadas | Consulta na hora (com cache de até 6 h) |
| Tabelas Processuais Unificadas (TPU/SGT) do CNJ Resolução CNJ 46/2007 | Códigos e nomes das movimentações, ligados ao dicionário | Conferidas na versão de 12/09/2026 |
| Legislação federal (Planalto) | Base legal dos verbetes e guias (CPC, CLT, CDC, Código Civil, Lei 9.099/1995 e outras) | Revisada quando a lei muda |
Citação obrigatória
Os dados de processos são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e refletem o que os tribunais enviaram. O CNJ não se responsabiliza pela precisão, integridade ou atualidade desses dados.
O que as fontes não trazem
- Processos em segredo de justiça (excluídos ou anonimizados pela própria fonte).
- Nomes de partes pessoas físicas, documentos e texto das decisões (na consulta por número).
- Processos do STF, que não está na API pública do DataJud.
- Busca por CPF ou CNPJ: nenhuma das fontes públicas oferece.