Processos de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Itajaí (1 de 1)
62 processos em que Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Itajaí aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000938-88.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001763-38.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001764-59.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002642-05.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002840-42.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5003123-65.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5003273-85.2022.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003681-08.2024.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004126-89.2025.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 01/09/2026 - 5005716-67.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5006241-49.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 24/09/2026 - 5006267-47.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5007135-25.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 15/10/2026 - 5007779-74.2026.4.04.7205
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5007863-24.2025.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008264-65.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5008429-07.2024.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008720-62.2023.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5008798-09.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 28/09/2026 - 5009276-17.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5009515-21.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5011409-03.2024.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011994-21.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5012515-34.2023.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5012663-74.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5012677-29.2023.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5013826-60.2023.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5014214-26.2024.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5014326-24.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5014373-95.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 5014375-65.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5014615-54.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/09/2026 - 5014665-80.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5014983-97.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015251-20.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 5015771-77.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 5015965-77.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5016001-56.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5016020-71.2025.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5016238-56.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5016268-91.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5016579-58.2021.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5016588-44.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5016678-52.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5016728-78.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5016935-77.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 5016978-14.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5017106-34.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5017251-90.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5017438-98.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5017538-53.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5017562-81.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5017907-47.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5019220-91.2022.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5021103-25.2021.4.04.7200
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5026167-09.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5039161-69.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 03/11/2026 - 5054106-13.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026 - 5058780-34.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5060838-10.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5061490-27.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 5065252-51.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026