Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Blumenau (1 de 4)
390 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Blumenau aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000012-82.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 5000243-46.2025.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000255-22.2023.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000332-50.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000389-29.2021.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5000456-52.2025.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000561-92.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5000626-87.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000813-03.2023.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001188-96.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001194-06.2026.4.04.7205
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5001233-03.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001384-37.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001459-08.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001461-75.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001580-36.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001609-86.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001655-75.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001682-58.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001685-13.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001770-96.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5001832-39.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5001869-66.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001953-67.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002101-78.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002128-61.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5002204-85.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002261-74.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002268-66.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5002270-65.2026.4.04.7205
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002286-19.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5002365-95.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002475-94.2026.4.04.7205
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002504-47.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002519-84.2024.4.04.7205
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5002719-23.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5003072-63.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003118-52.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5003161-86.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003304-75.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5003513-44.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003595-75.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5003634-72.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003635-57.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003645-04.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003649-41.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5003804-78.2025.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003822-65.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5003866-84.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5003896-22.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5003948-86.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003950-85.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026 - 5004042-34.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5004219-95.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5004257-39.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004342-25.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5004400-28.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5004405-50.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5004411-57.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5004447-02.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026 - 5004552-47.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5004554-17.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5004751-40.2022.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5004964-07.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5005006-27.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005200-56.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5005291-49.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5005307-03.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005357-29.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5005362-51.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5005456-96.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005479-42.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005584-19.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005589-41.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005590-31.2023.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5005595-48.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026 - 5005758-28.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5005782-56.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005787-78.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5005948-88.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5005964-13.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006079-63.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5006085-70.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5006171-41.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5006191-32.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026 - 5006228-59.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5006261-88.2022.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5006318-67.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5006418-22.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5006623-51.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5006661-63.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/09/2026 - 5006677-51.2025.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006741-27.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5006744-79.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 24/09/2026 - 5006768-10.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006771-96.2025.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006794-13.2023.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5006800-15.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5006830-50.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5006837-42.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026