Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Florianópolis (1 de 9)
838 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Florianópolis aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000103-71.2023.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5000292-44.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000403-52.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5000427-80.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000646-93.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5000954-08.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000962-77.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000999-36.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5001076-84.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5001165-39.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001200-07.2026.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001263-35.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5001306-87.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001423-49.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001558-27.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5001586-34.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001593-02.2021.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5001636-21.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5001783-47.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001826-29.2026.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5001841-38.2025.4.04.7204
TRF4 · Remessa necessária cível · 28/09/2026 - 5002048-20.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002065-51.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002084-36.2026.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5002090-52.2026.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5002175-50.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002210-10.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002365-23.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5002374-14.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002426-47.2026.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5002440-62.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002485-90.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002502-29.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002505-81.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002507-93.2026.4.04.7207
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002538-37.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002565-25.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002571-61.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002585-11.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5002740-30.2025.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002787-85.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5002848-43.2026.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 5003020-46.2021.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5003022-31.2026.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5003246-87.2026.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 5003291-91.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5003338-02.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5003344-72.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5003353-13.2026.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5003549-04.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5003551-71.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003556-93.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003558-63.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5003559-48.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003560-33.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003598-33.2026.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5003624-19.2026.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/09/2026 - 5003646-04.2026.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5003681-08.2024.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003685-98.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003854-85.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5003928-64.2025.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003929-27.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003930-12.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5003937-04.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5004084-30.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5004095-69.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004128-49.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5004160-54.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5004178-54.2026.4.04.7207
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5004194-29.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5004196-96.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5004290-44.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5004344-10.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5004401-28.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5004405-36.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004454-09.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004461-98.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004476-67.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004531-18.2026.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5004591-88.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004638-62.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004652-93.2024.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004653-78.2024.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5004700-05.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004703-57.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5004705-27.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5004710-49.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5004717-41.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004777-14.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004924-95.2021.4.04.7206
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5004954-75.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5004978-74.2024.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/09/2026 - 5005002-34.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005061-22.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005327-77.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005358-34.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5005393-62.2026.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5005429-31.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5005491-76.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026