Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Florianópolis (4 de 10)
907 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Florianópolis aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5016765-08.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5016795-43.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5016798-95.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança coletivo · ré · 20/10/2026 - 5016805-87.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança coletivo · ré · 19/10/2026 - 5016859-53.2021.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5016900-20.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5016991-13.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5017036-12.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5017103-06.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5017270-96.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5017385-54.2020.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5017390-42.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança coletivo · ré · 19/10/2026 - 5017391-27.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança coletivo · ré · 19/10/2026 - 5017435-46.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5017486-57.2026.4.04.7208
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/10/2026 - 5017625-72.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5017653-35.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5017770-65.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5017790-56.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5017924-83.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5017962-95.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5018015-76.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5018175-28.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5018250-43.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5018279-86.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5018281-87.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5018297-17.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5018376-93.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5018772-65.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5018816-84.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5018905-15.2021.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019040-61.2020.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019332-63.2022.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019415-49.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 5019487-78.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5019504-51.2021.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019566-52.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5019587-28.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5019669-22.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5019910-04.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019952-82.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026 - 5019956-22.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5020008-18.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5020100-56.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5020422-84.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5020674-87.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5020735-45.2023.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5020788-89.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5020791-78.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5020853-13.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5020863-31.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5021011-42.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5021032-18.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5021057-31.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5021103-25.2021.4.04.7200
STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5021435-84.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5021710-31.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 01/09/2026 - 5021739-83.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5021774-41.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5021856-40.2025.4.04.7200
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5021904-04.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5022096-29.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5022197-66.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5022237-48.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5022250-52.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5022286-55.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5022424-61.2022.4.04.7200
STJ · Recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5022608-75.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5022668-82.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5022692-81.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5022890-82.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 03/11/2026 - 5022977-06.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5023227-71.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5023550-15.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5023615-15.2020.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5023791-50.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5023805-34.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 03/11/2026 - 5023816-31.2025.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5023834-86.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5024037-53.2021.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5024115-08.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5024178-72.2021.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5024307-70.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5024354-80.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5024659-28.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 03/11/2026 - 5024669-16.2020.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5024715-68.2021.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5024846-67.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5025171-11.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5025281-12.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5025637-07.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5025687-33.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5025882-47.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5025884-51.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5025987-92.2024.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5026159-97.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · autora · 15/09/2026 - 5026207-56.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5026729-18.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 03/11/2026 - 5027092-75.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5027388-34.2021.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026