Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Novo Hamburgo (1 de 3)
285 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Novo Hamburgo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000091-43.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000092-28.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5000293-20.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5000294-05.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5000322-15.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5000365-07.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001501-48.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5001968-60.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002034-95.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002051-81.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002316-36.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 5002397-32.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002636-37.2022.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002987-38.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5003031-23.2026.4.04.7100
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/09/2026 - 5003354-83.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003786-24.2020.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003933-50.2020.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003983-76.2020.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003992-19.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026 - 5004153-86.2022.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004279-88.2026.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004683-12.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004827-59.2025.4.04.7108
STJ · Recurso especial · autora · 08/09/2026 - 5004846-89.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5004919-21.2026.4.04.7102
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5005018-52.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005401-30.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 5005660-38.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005934-46.2022.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006141-85.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 5006491-12.2026.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5006696-05.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5006885-25.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006902-62.2025.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007185-51.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 5007878-83.2022.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007973-98.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5008009-43.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008920-55.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5009556-21.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5009660-13.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 02/09/2026 - 5010004-91.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010574-53.2026.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5010900-71.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011747-39.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5011750-91.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5012266-14.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5013074-53.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5013081-26.2022.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5013149-92.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5013328-89.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5014398-44.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5014482-45.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5015463-89.2022.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5016147-12.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5016335-89.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5016559-06.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5016587-92.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026 - 5017005-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5017028-59.2020.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5017151-47.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 03/09/2026 - 5017180-37.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5017203-67.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5017318-64.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 08/09/2026 - 5017349-84.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 08/09/2026 - 5017540-32.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 09/09/2026 - 5017633-53.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5017724-85.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 11/09/2026 - 5017921-40.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 14/09/2026 - 5018150-97.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 16/09/2026 - 5018202-93.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 17/09/2026 - 5018259-53.2022.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5018419-39.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/09/2026 - 5018553-66.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/09/2026 - 5018603-92.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 23/09/2026 - 5018908-76.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 28/09/2026 - 5018910-46.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 28/09/2026 - 5018964-12.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 28/09/2026 - 5019003-09.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 28/09/2026 - 5019011-83.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 28/09/2026 - 5019125-22.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 30/09/2026 - 5019244-80.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 01/10/2026 - 5019362-56.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 02/10/2026 - 5019488-09.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 05/10/2026 - 5019560-20.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019569-55.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 05/10/2026 - 5019877-91.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 09/10/2026 - 5019990-45.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 13/10/2026 - 5019991-30.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 13/10/2026 - 5019992-15.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 13/10/2026 - 5019994-82.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 13/10/2026 - 5020121-20.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 13/10/2026 - 5020128-12.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 13/10/2026 - 5020255-47.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 15/10/2026 - 5020355-02.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 16/10/2026 - 5020357-69.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 16/10/2026 - 5020393-09.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5020685-96.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/10/2026 - 5020700-65.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/10/2026