Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Ponta Grossa (1 de 3)
239 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Ponta Grossa aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000206-88.2026.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 5000459-76.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000699-36.2015.4.04.7014
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5000721-26.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000743-84.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000758-87.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5000881-94.2025.4.04.7006
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001179-43.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001245-23.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001259-75.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5001276-43.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5001432-07.2021.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5001455-74.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5001514-67.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001543-15.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001765-22.2022.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002004-84.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5002545-20.2026.4.04.7009
TRF4 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 5002625-52.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002973-36.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5003000-19.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003014-66.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5003018-06.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5003027-36.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003140-19.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026 - 5003166-26.2026.4.04.7006
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003449-16.2021.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 22/09/2026 - 5003568-69.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003660-76.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003802-80.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 18/09/2026 - 5003948-97.2021.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004020-45.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5004124-03.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5004163-34.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004265-56.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004464-78.2025.4.04.7009
STJ · Recurso especial · autora · 21/09/2026 - 5004538-98.2026.4.04.7009
TRF4 · Remessa necessária cível · 18/09/2026 - 5004602-45.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5004893-11.2026.4.04.7009
TRF4 · Remessa necessária cível · 16/09/2026 - 5004897-82.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005004-04.2026.4.04.7006
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5005061-13.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5005158-13.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5005300-17.2026.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5005355-36.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005510-68.2026.4.04.7009
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5005584-25.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5005650-05.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005673-19.2024.4.04.7009
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5005883-81.2026.4.04.7209
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5006028-63.2023.4.04.7009
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5006043-32.2023.4.04.7009
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5006144-69.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006203-49.2026.4.04.7010
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 5006274-54.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5006324-89.2026.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5006414-59.2024.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5006445-20.2026.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5006465-11.2026.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5006503-23.2026.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5006544-15.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5006587-24.2026.4.04.7006
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5006636-90.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006817-57.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5006967-38.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006987-63.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5007153-32.2024.4.04.7009
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5007205-43.2015.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5007412-27.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5007624-14.2025.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 5007627-03.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5007633-10.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007665-15.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5007743-48.2020.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5007802-94.2024.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/10/2026 - 5007880-88.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008161-78.2023.4.04.7009
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5008206-14.2025.4.04.7009
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5008645-59.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5008655-69.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5008656-54.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5008777-53.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5009167-57.2022.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5009284-09.2026.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5009383-47.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5009807-89.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5009891-90.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5009940-97.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026 - 5010004-10.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5010118-17.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5010142-31.2026.4.04.7206
TRF4 · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5010267-42.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010283-69.2020.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5010368-50.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010373-72.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5010570-90.2024.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010735-06.2025.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5010825-14.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5010864-11.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5010878-92.2025.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026