Processos de Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Novo Hamburgo (1 de 3)
282 processos em que Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Novo Hamburgo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000590-27.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000592-94.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5000645-75.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000669-82.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000885-43.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000945-37.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5000946-22.2026.4.04.7114
TRF4 · Remessa necessária cível · 19/10/2026 - 5001689-32.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001841-89.2026.4.04.7111
TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5002094-68.2026.4.04.7114
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002095-98.2022.4.04.7112
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002187-40.2026.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002774-95.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002775-38.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5002794-44.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5003023-04.2026.4.04.7114
TRF4 · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 5003057-31.2025.4.04.7108
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 - 5003163-17.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003163-47.2026.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003343-54.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003590-35.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026 - 5003758-79.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5003916-25.2026.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5004152-86.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026 - 5004787-68.2025.4.04.7111
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 5005093-91.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005110-30.2026.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5005328-71.2024.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5005456-78.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 5005673-24.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 5005958-17.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 5005974-68.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5005975-53.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 5006046-55.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 5006417-19.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5006565-30.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5006606-39.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006661-64.2020.4.04.7111
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006673-59.2026.4.04.7114
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5006869-71.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5006870-23.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5007018-67.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5007256-86.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007537-09.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5007562-55.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5007632-19.2024.4.04.7108
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5007695-97.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007810-85.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5007840-23.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5007930-64.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5007980-90.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008117-39.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5008442-14.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5008452-58.2026.4.04.7111
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5008751-68.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5009474-87.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5009490-41.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5009505-15.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5009821-23.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026 - 5010279-40.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010956-70.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5011047-63.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011858-91.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011941-59.2019.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5012001-12.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5012556-44.2022.4.04.7108
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5012561-22.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5013186-85.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5013411-08.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5013896-08.2026.4.04.7100
TRF4 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 5014289-30.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5014456-81.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015941-68.2020.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5016227-60.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5016383-19.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5016450-28.2022.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5016461-42.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5016578-33.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5017011-52.2022.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5017619-69.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5017980-67.2022.4.04.7108
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5018520-76.2026.4.04.7108
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5018833-95.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019151-78.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019377-98.2021.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5019508-34.2025.4.04.7108
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5019954-61.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5020029-66.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5020087-55.2020.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5020186-88.2021.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5020397-90.2022.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5020579-37.2026.4.04.7108
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 19/10/2026 - 5020747-15.2021.4.04.7108
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5022417-10.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5022461-29.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5022870-91.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5023322-15.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5023322-44.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5023879-31.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5024296-52.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026