Processos de Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Pelotas (1 de 1)
59 processos em que Delegado da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Pelotas aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000345-36.2023.4.04.7109
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5000722-20.2026.4.04.7103
TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5000873-83.2026.4.04.7103
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5001432-53.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5002101-09.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5002262-82.2026.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002817-02.2026.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5002837-95.2023.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 27/10/2026 - 5003209-39.2026.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003529-89.2026.4.04.7110
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5003712-31.2024.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5005088-81.2026.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026 - 5005431-14.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005640-46.2026.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5007548-68.2026.4.04.7101
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 5007695-97.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007751-64.2025.4.04.7101
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5007790-68.2024.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007818-03.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008297-85.2026.4.04.7101
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5008342-96.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5010442-29.2022.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5010634-54.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5010771-02.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 5010775-39.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026 - 5010808-29.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/09/2026 - 5010875-28.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5010999-11.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026 - 5011017-95.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 5011149-89.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5011480-71.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026 - 5011509-24.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5011541-92.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 5011569-60.2026.4.04.7110
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/09/2026 - 5011869-22.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 5011978-36.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 5012049-38.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5012067-59.2026.4.04.7110
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 05/10/2026 - 5012159-71.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5012276-67.2022.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5012336-98.2026.4.04.7110
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 13/10/2026 - 5012337-83.2026.4.04.7110
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 13/10/2026 - 5012499-78.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5012597-63.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5012689-75.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5012768-20.2026.4.04.7110
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 19/10/2026 - 5012769-05.2026.4.04.7110
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 19/10/2026 - 5012957-95.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5012983-93.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5012991-70.2026.4.04.7110
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 22/10/2026 - 5012993-40.2026.4.04.7110
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 22/10/2026 - 5013011-95.2025.4.04.7110
TRF4 · Remessa necessária cível · 13/10/2026 - 5013027-15.2026.4.04.7110
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5013097-32.2026.4.04.7110
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 26/10/2026 - 5014006-11.2025.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5065058-76.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5066976-81.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 5072361-10.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5077454-85.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026