Processos de Estado de Minas Gerais (3 de 16)

1.588 processos em que Estado de Minas Gerais aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0323391-43.2026.3.00.0000
  STJ · Petição · ré · 17/09/2026
• 0324321-23.2022.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026
• 0331195-58.2021.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 07/10/2026
• 0339427-97.2025.3.00.0000
  STJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 01/10/2026
• 0355317-76.2025.3.00.0000
  STJ · Conflito de competência · autora · 17/09/2026
• 0364478-33.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
• 0375888-65.2013.8.13.0079
  STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026
• 0391674-47.2018.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026
• 0392441-84.2023.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026
• 0395376-63.2024.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026
• 0396912-21.2026.3.00.0000
  STJ · Reclamação · nos dois polos · 02/10/2026
• 0413002-61.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026
• 0425731-65.2026.3.00.0000
  STJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 09/10/2026
• 0426736-50.2023.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026
• 0438703-89.2001.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026
• 0456530-48.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 29/09/2026
• 0459531-46.2022.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026
• 0468014-60.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0490775-90.2022.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026
• 0494739-63.2013.8.13.0079
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 0495718-28.2025.3.00.0000
  STJ · Conflito de competência · autora · 16/10/2026
• 0505755-03.2026.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 07/10/2026
• 0511474-97.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 22/09/2026
• 0512006-86.2016.8.13.0000
  STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 21/09/2026
• 0539015-10.2000.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026
• 0539525-21.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0540440-70.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0568904-07.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026
• 0575580-79.2014.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026
• 0584851-04.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026
• 0589939-91.2023.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026
• 0598163-83.2014.8.13.0145
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 0608619-56.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026
• 0609059-23.2023.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 14/10/2026
• 0612458-75.2014.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 30/09/2026
• 0631584-98.1998.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026
• 0633186-93.2021.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026
• 0634813-93.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026
• 0641359-38.2023.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0642112-94.2013.8.13.0145
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 0660784-80.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026
• 0661436-97.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026
• 0679024-08.2007.8.13.0693
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026
• 0682304-43.2018.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 01/10/2026
• 0688873-94.2017.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 04/09/2026
• 0700738-86.2021.8.07.0018
  STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026
• 0704186-04.2020.8.07.0018
  TJDFT · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026
• 0708162-82.2021.8.07.0018
  STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026
• 0710956-84.2022.8.07.0004
  TJDFT · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 0728086-29.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026
• 0733399-50.2012.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026
• 0750865-90.2016.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 07/10/2026
• 0771870-56.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 08/09/2026
• 0800336-62.2018.8.18.0066
  TJPI · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026
• 0800536-11.2023.8.19.0052
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 05/10/2026
• 0800719-80.2024.8.19.0008
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 0801240-53.2025.8.14.0000
  TJPA · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026
• 0802575-52.2024.8.19.0211
  TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026
• 0802750-67.2026.8.19.0052
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/10/2026
• 0802751-52.2026.8.19.0052
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/10/2026
• 0802752-37.2026.8.19.0052
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/10/2026
• 0803574-87.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026
• 0804285-69.2025.8.19.0083
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 0806453-07.2025.8.19.0063
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026
• 0807244-73.2025.8.19.0063
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026
• 0811735-65.2021.8.20.5001
  TJRN · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0813325-26.2025.8.14.0015
  TJPA · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0814589-53.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 01/10/2026
• 0816994-83.2008.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/09/2026
• 0822080-14.2023.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
• 0823740-71.2025.8.19.0066
  TJRJ · Carta precatória cível · ré · 02/09/2026
• 0824791-94.2022.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 20/10/2026
• 0840776-93.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 01/10/2026
• 0842345-48.2014.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026
• 0850714-15.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0856270-32.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0858850-22.2020.8.14.0301
  TJPA · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/10/2026
• 0861437-98.2023.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026
• 0878616-02.2012.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 22/10/2026
• 0881190-41.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 0881570-64.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026
• 0884249-08.2023.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 0886416-33.2026.8.14.0301
  TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026
• 0886931-28.2024.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026
• 0896412-49.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026
• 0898416-41.2012.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026
• 0900060-08.2023.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 0901643-34.2015.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026
• 0927206-34.2017.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 02/09/2026
• 0927286-46.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026
• 0930872-62.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026
• 0934851-66.2024.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 04/09/2026
• 0943698-91.2023.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026
• 0948418-38.2022.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 03/11/2026
• 0948670-39.2003.8.13.0313
  STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026
• 0973245-40.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026
• 0987246-30.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026
• 0992440-60.2017.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 19/10/2026
• 1000007-25.2022.4.06.3807
  TRF6 · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 1000008-24.2022.4.01.3815
  TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026

Números de Estado de Minas Gerais: tribunais e tipos de processo