Processos de Estado de Minas Gerais (8 de 17)
1.624 processos em que Estado de Minas Gerais aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1851796-85.2011.8.13.0024
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1934181-11.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 1952860-59.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 1962960-10.2023.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 1973376-66.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1991872-85.2021.8.13.0000
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 2000584-25.2025.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 16/10/2026 - 2000591-17.2025.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 04/11/2026 - 2001386-23.2025.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 21/10/2026 - 2002004-65.2025.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 28/09/2026 - 2008599-51.2023.8.13.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 2016157-69.2026.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 07/10/2026 - 2024419-42.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026 - 2025247-09.2023.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 07/10/2026 - 2040993-43.2025.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 01/10/2026 - 2048539-97.2013.8.13.0024
STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026 - 2053148-15.2024.8.13.0000
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 2054401-38.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 2064299-80.2021.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 2077145-93.2026.8.26.0000
TJSP · Ação rescisória · autora · 21/09/2026 - 2108157-59.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 2133988-75.2025.8.13.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 19/10/2026 - 2140475-98.2025.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 2162842-50.2023.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 2192452-97.2022.8.13.0000
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 2213605-89.2022.8.13.0000
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 2222461-71.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 2231923-18.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 2236229-30.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 2253211-90.2023.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 2253744-20.2021.8.13.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 2260052-36.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026 - 2296389-21.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 2310522-05.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 2320981-32.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 2350429-84.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 2351393-77.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 2359514-03.2007.8.13.0223
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/10/2026 - 2389853-02.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 2393376-22.2025.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 02/09/2026 - 2395990-39.2021.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 15/09/2026 - 2448209-58.2023.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 23/10/2026 - 2469708-64.2024.8.13.0000
STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026 - 2492396-94.2014.8.13.0024
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 2496229-12.2025.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 10/09/2026 - 2512907-10.2022.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 2513965-43.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 2526419-03.2013.8.13.0024
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 2538837-30.2022.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 2546193-19.2013.8.13.0024
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 2624403-10.2023.8.13.0000
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 2634019-38.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 2641683-23.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 2643937-66.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 2691111-43.2008.8.13.0105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 2692444-63.2022.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 2708870-48.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 2723280-19.2022.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 14/10/2026 - 2725182-36.2024.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 14/09/2026 - 2728923-21.2023.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 2733263-42.2022.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 2735934-67.2024.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 16/09/2026 - 2793407-74.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 2794822-92.2025.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 15/10/2026 - 2801694-60.2024.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 23/10/2026 - 2803062-07.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 2806560-14.2024.8.13.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 2807683-47.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 2810341-78.2023.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 2823808-04.2013.8.13.0024
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 3000552-41.2026.8.19.0019
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 02/10/2026 - 3001693-02.2026.8.19.0050
TJRJ · Carta precatória cível · ré · 19/10/2026 - 3001840-83.2026.8.19.0064
TJRJ · Carta precatória cível · ré · 23/10/2026 - 3003753-84.2026.8.19.0037
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 02/09/2026 - 3004504-71.2026.8.19.0037
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 02/10/2026 - 3009294-88.2026.8.19.0008
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 3011531-18.2026.8.19.0066
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 19/10/2026 - 3011883-73.2026.8.19.0066
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 23/10/2026 - 3017837-43.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 3025589-13.2026.8.19.0038
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 26/10/2026 - 3027668-81.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 3042462-44.2024.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 10/09/2026 - 3066677-84.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 3075587-03.2024.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 08/09/2026 - 3079366-40.2014.8.13.0024
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 3085661-53.2023.8.13.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 08/09/2026 - 3101687-58.2025.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 3108032-74.2024.8.13.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 3141667-12.2025.8.13.0000
STJ · Recurso especial · autora · 15/09/2026 - 3161397-77.2023.8.13.0000
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 3162724-23.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 3166730-39.2025.8.13.0000
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 3176261-63.2014.8.13.0024
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 3179215-66.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 23/09/2026 - 3182136-37.2024.8.13.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 3184404-25.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026 - 3184433-75.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026 - 3187428-61.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026 - 3194657-72.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 3203925-53.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 05/10/2026
Números de Estado de Minas Gerais: tribunais e tipos de processo