Processos de Estado de São Paulo (2 de 813)
81.247 processos em que Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000052-59.2026.8.26.0042
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 14/09/2026 - 0000053-96.2023.8.26.9015
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000054-70.2022.8.26.9030
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000054-08.2023.8.26.9007
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 21/09/2026 - 0000054-70.2023.8.26.9051
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 22/10/2026 - 0000056-75.2023.8.26.9007
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 21/09/2026 - 0000057-88.2026.8.26.0072
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 29/09/2026 - 0000057-90.2026.8.26.0427
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0000060-46.2026.8.26.0362
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026 - 0000061-50.2023.8.26.9055
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/09/2026 - 0000061-70.2026.8.26.0252
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 01/10/2026 - 0000062-41.2026.8.26.0095
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 0000063-34.2026.8.26.0642
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 02/09/2026 - 0000064-26.2023.8.26.9048
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 11/09/2026 - 0000065-25.2023.8.26.9011
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 22/10/2026 - 0000065-75.2026.8.26.0586
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0000066-24.2022.8.26.9050
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000066-84.2023.8.26.9051
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 21/09/2026 - 0000066-17.2025.8.26.0450
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 11/09/2026 - 0000066-30.2026.8.26.0014
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0000066-42.2026.8.26.0495
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 25/09/2026 - 0000067-57.2025.8.26.0464
TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0000069-05.2022.8.26.9009
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000069-17.2023.8.26.9026
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/09/2026 - 0000070-48.2023.8.26.9043
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026 - 0000072-69.2023.8.26.9026
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/09/2026 - 0000072-87.2026.8.26.0159
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0000073-03.2023.8.26.9043
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026 - 0000074-76.1992.8.26.0441
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0000074-61.2023.8.26.9051
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 21/09/2026 - 0000075-77.2025.8.26.0288
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 29/09/2026 - 0000076-12.2023.8.26.9025
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026 - 0000076-82.2023.8.26.9034
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/09/2026 - 0000076-15.2026.8.26.0066
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 0000078-18.2023.8.26.9013
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 26/10/2026 - 0000078-73.2025.8.26.0630
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0000081-76.2023.8.26.9011
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 14/10/2026 - 0000082-49.2023.8.26.9015
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026 - 0000084-32.1992.8.26.0244
TJSP · Desapropriação · autora · 28/10/2026 - 0000084-98.2012.8.26.0157
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 29/09/2026 - 0000084-17.2024.8.26.0242
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 25/09/2026 - 0000085-90.2022.8.26.9030
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/09/2026 - 0000089-38.2025.8.26.0619
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/09/2026 - 0000090-15.2022.8.26.9030
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026 - 0000093-42.2022.8.26.9006
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 11/09/2026 - 0000098-48.2024.8.26.0291
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026 - 0000099-69.2015.8.26.0187
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 02/10/2026 - 0000099-64.2022.8.26.9001
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000099-35.2025.8.26.0279
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 0000102-57.2009.8.26.0244
TJSP · Discriminatória · autora · 02/09/2026 - 0000102-13.2024.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0000103-97.1982.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000104-86.2022.8.26.9001
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000104-55.2023.8.26.9000
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026 - 0000105-20.2018.8.16.0100
TJPR · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026 - 0000105-96.2022.8.26.9025
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000106-47.2023.8.26.9025
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 11/09/2026 - 0000107-32.2023.8.26.9025
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 11/09/2026 - 0000107-48.2026.8.26.0288
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/09/2026 - 0000108-51.2022.8.26.9025
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026 - 0000108-61.2026.8.26.0602
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 16/10/2026 - 0000109-80.2025.8.26.0505
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/09/2026 - 0000109-22.2025.8.26.0589
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0000109-87.2026.8.26.0362
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 02/09/2026 - 0000109-77.2026.8.26.0624
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026 - 0000114-87.2013.8.26.0355
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0000114-96.2026.8.26.0431
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 12/10/2026 - 0000115-66.2015.8.26.0205
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0000115-32.2026.8.26.0027
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/09/2026 - 0000118-16.2025.8.26.0449
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 01/09/2026 - 0000118-26.2026.8.26.0014
TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0000123-34.2024.8.26.0397
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026 - 0000128-88.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 0000130-12.2022.8.26.9025
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 11/09/2026 - 0000130-50.2026.8.26.0625
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026 - 0000132-79.2022.8.26.9025
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000134-82.2026.8.26.0659
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 02/09/2026 - 0000137-13.1992.8.26.0244
TJSP · Desapropriação · autora · 04/09/2026 - 0000138-58.2012.8.26.0062
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0000138-95.2023.8.26.9043
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000138-28.2026.8.26.0172
TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0000139-50.2026.8.26.0095
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 0000139-25.2026.8.26.0459
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 16/10/2026 - 0000139-20.2026.8.26.0493
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 0000140-65.2023.8.26.9043
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000141-50.2023.8.26.9043
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 11/09/2026 - 0000142-35.2023.8.26.9043
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026 - 0000144-05.1992.8.26.0244
TJSP · Desapropriação · autora · 16/09/2026 - 0000146-17.2026.8.26.0459
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 13/10/2026 - 0000156-51.2023.8.26.9000
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 11/09/2026 - 0000157-02.2015.8.26.0372
TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 0000161-45.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0000161-18.2026.8.26.0222
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026 - 0000166-70.2025.8.26.0579
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/09/2026 - 0000170-57.2023.8.26.9025
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 30/09/2026 - 0000170-75.2025.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 06/10/2026 - 0000172-87.2015.8.26.0204
TJSP · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0000172-05.2023.8.26.9000
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 21/09/2026 - 0000172-70.2023.8.26.9043
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 22/10/2026 - 0000174-25.2020.8.25.0070
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026
Números de Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo