Processos de Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração do Estado da Bahia (3 de 5)
440 processos em que Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8036503-29.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 8036609-54.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 8036723-27.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 8036744-66.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8036934-63.2024.8.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 8036986-59.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 8037039-40.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8037262-90.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8037629-17.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 8037651-41.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8037864-47.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8037866-51.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 8038433-82.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 8038924-21.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança coletivo · ré · 22/09/2026 - 8038978-84.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8039019-56.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8039113-96.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8039204-94.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8039355-26.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/11/2026 - 8039973-05.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 8040001-65.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8040208-98.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8040321-23.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8040329-97.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 8040503-09.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 8040674-92.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 8040870-28.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 8041047-31.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8041068-36.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 8041179-83.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 8041200-93.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 8041668-86.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8041917-71.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8042071-55.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8042105-64.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026 - 8042556-55.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8042563-81.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 8042638-86.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8042834-56.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8043047-67.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8043133-33.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8043169-12.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/09/2026 - 8043187-33.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8043232-03.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 8043733-54.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 8043750-27.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 8044033-16.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/09/2026 - 8044059-48.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 8044196-64.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8044590-03.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 8044674-04.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8044733-89.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 8045797-08.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026 - 8045805-82.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/11/2026 - 8046032-38.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8046482-83.2022.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 8046618-80.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8046683-33.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 8046714-56.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8046810-08.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 8046814-79.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8046965-11.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8046997-16.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 8047027-17.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026 - 8047154-86.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 8047492-94.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 8047902-84.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8047917-53.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 8048118-45.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 8048367-64.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 8048982-83.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 8049463-51.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8049475-60.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8049481-67.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8049487-74.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8049492-33.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 8049498-06.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8049909-54.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8050342-58.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 8050456-89.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 8050507-03.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/11/2026 - 8050729-05.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 8050787-08.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 8050848-63.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026 - 8051066-96.2022.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/09/2026 - 8051102-02.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8051257-73.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 8051645-39.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 8051733-14.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 8052387-98.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 8052420-88.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 8052557-07.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 8052607-67.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 8052710-35.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8053008-95.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8053201-76.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8053236-07.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8053633-61.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8053809-11.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8053812-63.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026