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Governo do Estado da Bahia: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Governo do Estado da Bahia apareceu em 31 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 46 publicações. Em 100% deles aparece como ré (polo passivo), em 0% como autora (polo ativo).

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJBA31
100%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Mandado de segurança cível14
45%
Procedimento comum cível13
42%
Alvará judicial - lei 6858/802
6,5%
Ação civil pública cível1
3,2%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública1
3,2%

Como consultar um processo de Governo do Estado da Bahia

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 52 processos de Governo do Estado da Bahia com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 202631
setembro de 202626

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Governo do Estado da Bahia nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.