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Governo do Estado de São Paulo: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Governo do Estado de São Paulo apareceu em 22 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 26 publicações. Em 86% deles aparece como ré (polo passivo), em 14% como autora (polo ativo).

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSP19
86%
TJPA1
4,5%
TJRJ1
4,5%
TRF31
4,5%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Execução fiscal13
59%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública2
9,1%
Procedimento comum cível2
9,1%
Cumprimento de sentença1
4,5%
Ação civil pública cível1
4,5%
Cumprimento provisório de sentença1
4,5%
Carta precatória cível1
4,5%
Apelação cível1
4,5%

Como consultar um processo de Governo do Estado de São Paulo

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 40 processos de Governo do Estado de São Paulo com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 202622
setembro de 202625

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Governo do Estado de São Paulo nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.