Processos de Ilmo. Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (1 de 1)
35 processos em que Ilmo. Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8002308-44.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8023403-36.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8024168-77.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8025424-84.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8028274-48.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8034085-23.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8039165-26.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8055735-92.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8056090-05.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8056273-73.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8061133-20.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8070682-54.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8077616-28.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8078294-43.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8086354-05.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 15/10/2026 - 8089260-65.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8118748-65.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8136447-69.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8138459-22.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8138597-23.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8140908-84.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8144073-42.2022.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 8146835-31.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8159629-45.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026 - 8167082-33.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8173259-13.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8175616-63.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8175636-49.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8179149-88.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 8183504-83.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8186300-47.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8208205-69.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8208376-26.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8218111-83.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8243701-96.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026