Processos de Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (1 de 2)
113 processos em que Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8000741-78.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 19/10/2026 - 8003551-26.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8007731-85.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8011781-57.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8012952-49.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 23/09/2026 - 8013209-74.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/10/2026 - 8013280-76.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 03/09/2026 - 8013300-67.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8015962-04.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8015981-10.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8015994-09.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8016131-88.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8017265-53.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 07/10/2026 - 8018828-82.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8019292-09.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 8019345-87.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8022532-06.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 15/09/2026 - 8023384-30.2026.8.05.0000
TJBA · Incidente de resolução de demandas repetitivas · autora · 25/09/2026 - 8026737-78.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 21/09/2026 - 8028838-88.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 05/10/2026 - 8028922-89.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8031498-55.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8034502-03.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 07/10/2026 - 8035987-38.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8036002-07.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 27/10/2026 - 8036462-91.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 27/10/2026 - 8037539-38.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 04/09/2026 - 8037810-47.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8037959-43.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/09/2026 - 8038427-07.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/09/2026 - 8040027-63.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 03/09/2026 - 8041470-49.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8042134-80.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 21/10/2026 - 8042175-47.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8042195-38.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/10/2026 - 8042224-88.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 21/09/2026 - 8042227-43.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 24/09/2026 - 8042246-49.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 07/10/2026 - 8042248-19.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 8042570-39.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8042672-61.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8043067-53.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8043070-08.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 24/09/2026 - 8044659-35.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 24/09/2026 - 8045066-41.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8045907-36.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 29/09/2026 - 8046133-41.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8046136-93.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 29/10/2026 - 8046192-29.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8047284-42.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8050088-80.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 29/09/2026 - 8050494-04.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 29/09/2026 - 8052592-59.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/10/2026 - 8053172-89.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 25/09/2026 - 8053186-73.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/10/2026 - 8053218-78.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 04/09/2026 - 8053239-54.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 07/09/2026 - 8053287-13.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 01/09/2026 - 8053606-78.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8053635-31.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 07/10/2026 - 8053648-30.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 04/09/2026 - 8055712-13.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 25/09/2026 - 8056468-22.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/10/2026 - 8056944-60.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8058126-81.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 15/09/2026 - 8063875-79.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 07/09/2026 - 8064685-54.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 15/09/2026 - 8065192-15.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 30/10/2026 - 8066319-85.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 04/09/2026 - 8067431-89.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 04/09/2026 - 8067892-61.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 04/09/2026 - 8068798-85.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 8069477-51.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 30/09/2026 - 8069620-40.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/09/2026 - 8069643-83.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8069674-06.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 15/09/2026 - 8069696-64.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 18/09/2026 - 8070053-44.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/10/2026 - 8070219-76.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/10/2026 - 8070286-41.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 17/09/2026 - 8070364-35.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 14/09/2026 - 8071492-90.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/10/2026 - 8071510-14.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8071750-03.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8072299-13.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 17/09/2026 - 8072305-20.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/09/2026 - 8078200-93.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8080127-60.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8080153-58.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 08/10/2026 - 8080253-13.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 05/10/2026 - 8080269-64.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 18/09/2026 - 8080700-98.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 02/10/2026 - 8080859-41.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 30/09/2026 - 8080886-24.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/09/2026 - 8080938-20.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 21/09/2026 - 8093407-98.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 15/10/2026 - 8115913-02.2025.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · autora · 09/10/2026 - 8128313-17.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 06/10/2026 - 8147654-29.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 26/10/2026 - 8147881-19.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 09/10/2026