Processos de Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (1 de 2)
102 processos em que Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0081608-56.2010.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · autora · 29/10/2026 - 0517550-06.2018.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · autora · 02/09/2026 - 8000531-27.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 19/10/2026 - 8001219-86.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 16/10/2026 - 8002439-22.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8004063-09.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8011860-36.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 29/09/2026 - 8012491-77.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8014231-70.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 07/10/2026 - 8014879-50.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 03/09/2026 - 8014890-79.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8017265-53.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 07/10/2026 - 8017708-04.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 24/09/2026 - 8019259-19.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 03/09/2026 - 8019689-68.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 28/09/2026 - 8020554-91.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 28/09/2026 - 8020881-36.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8021721-46.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 15/10/2026 - 8024012-19.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8024146-46.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 8024163-82.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8025619-67.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8026407-81.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 03/09/2026 - 8026421-65.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 8028939-28.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8028954-94.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 15/10/2026 - 8028965-26.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 04/09/2026 - 8028969-63.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 29/10/2026 - 8028974-85.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8028979-10.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 29/09/2026 - 8029286-61.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 8029356-78.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 24/09/2026 - 8030850-12.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 24/09/2026 - 8031632-19.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8032304-61.2024.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8032706-74.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/10/2026 - 8032764-77.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 8033290-44.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8034523-76.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8034610-32.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 07/10/2026 - 8035551-79.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 04/09/2026 - 8037873-72.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 03/09/2026 - 8037883-19.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 14/10/2026 - 8038864-82.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8041427-15.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8042314-96.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8042674-31.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 03/09/2026 - 8042858-21.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8042865-13.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8043121-19.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 28/09/2026 - 8043582-88.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 08/10/2026 - 8043702-34.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 30/10/2026 - 8044751-47.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8045434-50.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 8047842-48.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 16/10/2026 - 8053209-55.2022.8.05.0001
TJBA · Remessa necessária cível · autora · 14/10/2026 - 8053287-13.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8053728-91.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 03/09/2026 - 8054450-28.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 07/09/2026 - 8058282-69.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/10/2026 - 8059216-27.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 30/10/2026 - 8059429-33.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 26/10/2026 - 8060408-29.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8060424-80.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8060761-69.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 24/09/2026 - 8061568-89.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 8061592-20.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8061631-17.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 28/09/2026 - 8066202-31.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/09/2026 - 8066730-65.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 8066783-46.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 28/09/2026 - 8067929-88.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 07/09/2026 - 8069143-51.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8069485-28.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 16/09/2026 - 8069799-08.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 23/09/2026 - 8070415-80.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 28/09/2026 - 8073061-63.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 28/09/2026 - 8074134-70.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 28/09/2026 - 8075642-51.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8078146-30.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8078215-62.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 01/09/2026 - 8078278-87.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8079067-86.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 8079796-15.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8080336-29.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 15/09/2026 - 8080362-27.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8080478-33.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 21/09/2026 - 8080686-51.2025.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 19/10/2026 - 8081334-94.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 17/09/2026 - 8093320-45.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/09/2026 - 8128313-17.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 06/10/2026 - 8148018-98.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 28/10/2026 - 8148021-53.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 20/10/2026 - 8152554-55.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 30/09/2026 - 8155564-10.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 05/10/2026 - 8157180-20.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 20/10/2026 - 8157233-98.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 08/10/2026 - 8157554-36.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 22/10/2026 - 8157957-05.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · ré · 19/10/2026 - 8158374-55.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · autora · 21/10/2026
Números de Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador: tribunais e tipos de processo