Processos de Ministerio Publico de Sergipe (1 de 2)
125 processos em que Ministerio Publico de Sergipe aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000051-09.2022.8.25.0021
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0000085-24.2025.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000103-15.2017.8.25.0042
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000107-39.2022.8.25.0022
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 18/09/2026 - 0000109-76.2026.8.25.0019
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0000114-51.2026.8.25.0067
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0000116-02.2025.8.25.0020
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0000116-27.2026.8.25.0065
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 0000118-96.2023.8.25.0066
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0000118-14.2025.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0000128-36.2024.8.25.0057
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0000131-43.2022.8.25.0030
TJSE · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0000142-47.2022.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0000146-51.2026.8.25.0004
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/10/2026 - 0000153-34.2026.8.25.0007
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026 - 0000163-06.2021.8.25.0023
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026 - 0000166-78.2022.8.25.0005
TJSE · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0000195-26.2025.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000201-98.2023.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000201-46.2025.8.25.0033
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0000209-42.2024.8.25.0038
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 18/09/2026 - 0000220-36.2025.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0000220-02.2026.8.25.0006
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026 - 0000253-06.2024.8.25.0024
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000278-49.2019.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0000285-17.2024.8.25.0022
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0000290-96.2025.8.25.0024
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000301-44.2024.8.25.0030
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 21/09/2026 - 0000319-03.2021.8.25.0020
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000324-87.2024.8.25.0030
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026 - 0000337-72.2026.8.25.0012
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000339-72.2018.8.25.0028
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 0000384-49.2026.8.25.0011
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000387-53.2025.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0000404-94.2025.8.25.0069
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 24/09/2026 - 0000407-85.2019.8.25.0028
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0000411-91.2025.8.25.0035
TJSE · Processo administrativo · autora · 28/10/2026 - 0000417-22.2024.8.25.0007
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 0000418-41.2024.8.25.0028
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000423-14.2024.8.25.0012
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0000437-45.2026.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000452-79.2024.8.25.0007
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 02/10/2026 - 0000458-44.2025.8.25.0042
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026 - 0000470-51.2025.8.25.0012
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000471-36.2025.8.25.0012
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000472-55.2024.8.25.0012
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000474-40.2024.8.25.0007
TJSE · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0000474-88.2025.8.25.0012
TJSE · Agravo interno cível · ré · 26/10/2026 - 0000490-91.2024.8.25.0007
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 0000500-88.2018.8.25.0026
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0000509-40.2024.8.25.0026
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0000531-74.2026.8.25.0076
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0000564-06.2025.8.25.0042
TJSE · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 0000571-69.2026.8.25.0007
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0000589-78.2026.8.25.0011
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000660-69.2024.8.25.0005
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000684-52.2024.8.25.0020
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0000697-22.2026.8.25.0007
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0000698-07.2026.8.25.0007
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 0000711-33.2022.8.25.0011
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/09/2026 - 0000726-97.2025.8.25.0010
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0000735-34.2026.8.25.0007
TJSE · Exibição de documento ou coisa cível · autora · 14/10/2026 - 0000737-72.2024.8.25.0007
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0000739-45.2024.8.25.0006
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0000757-59.2021.8.25.0010
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0000772-60.2026.8.25.0072
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0000798-12.2022.8.25.0068
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0000801-62.2005.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000847-93.2023.8.25.0011
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0000851-51.2026.8.25.0068
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 0000864-96.2018.8.25.0014
TJSE · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0000884-91.2019.8.25.0066
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000892-29.2025.8.25.0011
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0000919-87.2026.8.25.0007
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0001069-90.2025.8.25.0011
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0001105-31.2023.8.25.0035
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0001198-86.2022.8.25.0048
TJSE · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 0001238-07.2025.8.25.0002
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 21/09/2026 - 0001258-16.2026.8.25.0017
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026 - 0001317-19.2023.8.25.0046
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0001342-04.2026.8.25.9010
TJSE · Recurso de medida cautelar cível · ré · 07/10/2026 - 0001346-27.2025.8.25.0005
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/10/2026 - 0001373-76.2020.8.25.0072
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0001400-65.2026.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0001410-12.2026.8.25.0002
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0001423-35.2023.8.25.0028
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 25/09/2026 - 0001483-18.2017.8.25.0028
TJSE · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0001495-29.2022.8.25.0037
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0001550-22.2026.8.25.0010
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0001635-46.2026.8.25.0062
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0001652-40.2026.8.25.0076
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0001655-87.2026.8.25.0013
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0001727-20.2025.8.25.0010
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026 - 0001826-19.2026.8.25.9010
TJSE · Conflito de competência cível · ré · 30/09/2026 - 0001918-65.2025.8.25.0010
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0001920-35.2025.8.25.0010
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0001928-41.2026.8.25.9010
TJSE · Recurso de medida cautelar cível · ré · 22/10/2026 - 0001938-86.2022.8.25.0034
TJSE · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0001974-55.2026.8.25.0013
TJSE · Processo administrativo · autora · 16/10/2026 - 0002031-62.2024.8.25.0007
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026
Números de Ministerio Publico de Sergipe: tribunais e tipos de processo