Processos de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (1 de 1)

73 processos em que Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0003852-53.2006.8.07.0001
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 21/10/2026
• 0009042-96.2013.8.07.0018
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 22/10/2026
• 0012610-88.2015.8.07.0006
  TJDFT · Apelação cível · 27/10/2026
• 0024027-34.2007.8.07.0001
  TJDFT · Apelação cível · 22/10/2026
• 0027924-81.2014.8.07.0015
  TJDFT · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · autora · 25/09/2026
• 0060508-48.2007.8.07.0016
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 14/10/2026
• 0700606-75.2024.8.07.0001
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 28/10/2026
• 0700667-50.2022.8.07.0018
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 15/10/2026
• 0701009-42.2026.8.07.9000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 24/09/2026
• 0701176-39.2026.8.07.0018
  TJDFT · Apelação cível · 05/10/2026
• 0701838-57.2026.8.07.0000
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 27/10/2026
• 0702502-39.2023.8.07.0018
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 30/10/2026
• 0702796-07.2026.8.07.0012
  TJDFT · Apelação cível · 26/10/2026
• 0703097-97.2025.8.07.0008
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 05/10/2026
• 0703878-09.2026.8.07.0001
  TJDFT · Apelação cível · 05/10/2026
• 0704133-52.2022.8.07.0018
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 15/10/2026
• 0705203-19.2026.8.07.0001
  TJDFT · Apelação cível · 28/10/2026
• 0705921-04.2022.8.07.0018
  TJDFT · Apelação cível · 20/10/2026
• 0706024-88.2024.8.07.0002
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 18/09/2026
• 0706367-23.2025.8.07.0011
  TJDFT · Apelação cível · 28/10/2026
• 0706401-94.2026.8.07.0000
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 21/10/2026
• 0706613-49.2021.8.07.0014
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 26/10/2026
• 0707329-22.2025.8.07.0019
  TJDFT · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 0707445-77.2024.8.07.0014
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 30/10/2026
• 0707582-85.2021.8.07.0007
  TJDFT · Apelação cível · 14/10/2026
• 0707585-19.2021.8.07.0014
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 26/10/2026
• 0707675-93.2026.8.07.0000
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 05/10/2026
• 0708063-13.2024.8.07.0017
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 09/10/2026
• 0708083-16.2024.8.07.0013
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 05/10/2026
• 0708148-28.2026.8.07.0017
  TJDFT · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 0708496-95.2025.8.07.0012
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 05/10/2026
• 0708746-83.2024.8.07.0006
  TJDFT · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 0709421-97.2025.8.07.0010
  TJDFT · Apelação cível · 28/10/2026
• 0709684-69.2024.8.07.0009
  TJDFT · Apelação cível · 26/10/2026
• 0710629-36.2022.8.07.0006
  TJDFT · Apelação cível · 21/10/2026
• 0711186-02.2026.8.07.0000
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 27/10/2026
• 0711426-56.2024.8.07.0001
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 29/10/2026
• 0711844-18.2025.8.07.0014
  TJDFT · Apelação cível · 12/10/2026
• 0711850-13.2025.8.07.0018
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 28/10/2026
• 0712148-10.2022.8.07.0018
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 05/10/2026
• 0712811-50.2026.8.07.0007
  TJDFT · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0712955-30.2022.8.07.0018
  TJDFT · Apelação cível · 26/10/2026
• 0713780-71.2026.8.07.0005
  TJDFT · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026
• 0714470-73.2021.8.07.0006
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 30/10/2026
• 0715294-24.2020.8.07.0020
  TJDFT · Apelação cível · 20/10/2026
• 0715303-10.2025.8.07.0020
  TJDFT · Apelação cível · 23/10/2026
• 0715506-29.2025.8.07.0001
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 23/09/2026
• 0716406-51.2026.8.07.0009
  TJDFT · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 0718239-48.2024.8.07.0018
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 12/10/2026
• 0718538-81.2026.8.07.0009
  TJDFT · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 0718735-77.2024.8.07.0018
  TJDFT · Apelação cível · 30/10/2026
• 0718900-78.2024.8.07.0001
  TJDFT · Apelação cível · 09/10/2026
• 0719123-37.2025.8.07.0020
  TJDFT · Apelação cível · 28/10/2026
• 0720928-65.2024.8.07.0018
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 18/09/2026
• 0721163-52.2025.8.07.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 28/10/2026
• 0721758-48.2025.8.07.0001
  TJDFT · Apelação cível · 30/10/2026
• 0722942-39.2025.8.07.0001
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 05/10/2026
• 0723574-73.2022.8.07.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 29/10/2026
• 0725002-85.2025.8.07.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 28/09/2026
• 0728115-83.2021.8.07.0001
  TJDFT · Apelação cível · 12/10/2026
• 0733909-46.2025.8.07.0001
  TJDFT · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 0734865-31.2026.8.07.0000
  TJDFT · Agravo interno cível · 28/10/2026
• 0738618-27.2025.8.07.0001
  TJDFT · Embargos de declaração cível · ré · 30/10/2026
• 0741610-34.2020.8.07.0001
  TJDFT · Apelação cível · 28/10/2026
• 0742401-27.2025.8.07.0001
  TJDFT · Apelação cível · 28/10/2026
• 0745697-28.2023.8.07.0001
  TJDFT · Apelação cível · 29/10/2026
• 0747913-93.2022.8.07.0001
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 21/10/2026
• 0749147-76.2023.8.07.0001
  TJDFT · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026
• 0749367-69.2026.8.07.0001
  TJDFT · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 0750626-10.2023.8.07.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 22/10/2026
• 0752919-42.2026.8.07.0001
  TJDFT · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 0754071-96.2024.8.07.0001
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 28/10/2026
• 0789026-74.2025.8.07.0016
  TJDFT · Embargos de declaração cível · 28/10/2026

Números de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: tribunais e tipos de processo