Processos de Ministério Público do Estado de Alagoas (1 de 2)
117 processos em que Ministério Público do Estado de Alagoas aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000108-36.2012.8.02.0015
TJAL · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0000224-66.2008.8.02.0020
TJAL · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0700077-35.2020.8.02.0066
TJAL · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0700141-91.2014.8.02.0054
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 30/10/2026 - 0700198-66.2015.8.02.0057
TJAL · Apelação cível · nos dois polos · 30/10/2026 - 0700239-45.2018.8.02.0019
TJAL · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0700276-82.2021.8.02.0014
TJAL · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0700361-78.2015.8.02.0014
TJAL · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0700503-35.2022.8.02.0015
TJAL · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0700504-65.2020.8.02.0055
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 30/10/2026 - 0700779-05.2019.8.02.0037
TJAL · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0701355-14.2023.8.02.0051
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 0701838-78.2022.8.02.0051
TJAL · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0703108-25.2024.8.02.0001
TJAL · Embargos de declaração cível · autora · 30/10/2026 - 0706970-09.2021.8.02.0001
TJAL · Recurso inominado cível · autora · 30/09/2026 - 0710899-94.2014.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · nos dois polos · 15/09/2026 - 0711406-69.2025.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0712761-17.2025.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0712821-68.2017.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0712936-45.2024.8.02.0001
TJAL · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 0716632-78.2025.8.02.0058
TJAL · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0716777-37.2025.8.02.0058
TJAL · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 0719569-61.2025.8.02.0058
TJAL · Embargos de declaração cível · autora · 16/10/2026 - 0719929-07.2024.8.02.0001
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 08/10/2026 - 0720728-21.2022.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0721309-65.2024.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0723671-69.2026.8.02.0001
TJAL · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 15/09/2026 - 0725391-76.2023.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0725581-15.2018.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0725975-75.2025.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0727890-72.2019.8.02.0001
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 13/10/2026 - 0731876-39.2016.8.02.0001
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 09/10/2026 - 0734601-83.2025.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0737861-42.2023.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · nos dois polos · 05/10/2026 - 0741703-30.2023.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0742719-19.2023.8.02.0001
TJAL · Cumprimento provisório de sentença · autora · 08/10/2026 - 0745551-54.2025.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0756787-37.2024.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0800003-43.2019.8.02.0027
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 22/09/2026 - 0800004-94.2016.8.02.0039
TJAL · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0800005-69.2022.8.02.0039
TJAL · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 08/10/2026 - 0800006-25.2024.8.02.0026
TJAL · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0800006-56.2024.8.02.0048
TJAL · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0800007-33.2025.8.02.0007
TJAL · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0800009-22.2024.8.02.0012
TJAL · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0800012-49.2020.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0800013-35.2024.8.02.0020
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 08/10/2026 - 0800014-14.2019.8.02.0014
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026 - 0800015-67.2023.8.02.0043
TJAL · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0800016-14.2025.8.02.0033
TJAL · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0800016-26.2026.8.02.0050
TJAL · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0800018-82.2018.8.02.0015
TJAL · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0800019-78.2016.8.02.0034
TJAL · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0800019-33.2020.8.02.0036
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 0800019-57.2026.8.02.0057
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 23/09/2026 - 0800020-39.2024.8.02.0016
TJAL · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0800022-58.2024.8.02.0032
TJAL · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0800023-43.2024.8.02.0032
TJAL · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0800036-78.2019.8.02.0012
TJAL · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 0800037-07.2023.8.02.0050
TJAL · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0800037-18.2025.8.02.0056
TJAL · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0800038-05.2022.8.02.0057
TJAL · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0800041-21.2026.8.02.0056
TJAL · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0800042-77.2024.8.02.0055
TJAL · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0800046-83.2025.8.02.0054
TJAL · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0800055-96.2026.8.02.0058
TJAL · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0800056-87.2021.8.02.0048
TJAL · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0800057-24.2025.8.02.0051
TJAL · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0800061-12.2021.8.02.0048
TJAL · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0800063-16.2020.8.02.0048
TJAL · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 0800076-46.2018.8.02.0028
TJAL · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0800077-97.2025.8.02.0056
TJAL · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0800081-86.2017.8.02.0001
TJAL · Remessa necessária cível · autora · 23/09/2026 - 0800099-71.2023.8.02.0042
TJAL · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0800099-16.2024.8.02.0049
TJAL · Agravo interno cível · nos dois polos · 29/10/2026 - 0800108-06.2023.8.02.0051
TJAL · Remessa necessária cível · autora · 19/10/2026 - 0800113-02.2026.8.02.0058
TJAL · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0800131-68.2025.8.02.0022
TJAL · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0800147-07.2016.8.02.0032
TJAL · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0800200-13.2018.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0800838-12.2019.8.02.0001
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 02/10/2026 - 0800902-27.2016.8.02.0001
TJAL · Remessa necessária cível · autora · 15/10/2026 - 0801229-91.2024.8.02.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 23/10/2026 - 0801280-49.2017.8.02.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · nos dois polos · 23/10/2026 - 0801329-75.2026.8.02.0000
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 02/10/2026 - 0801972-11.2018.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0802037-06.2018.8.02.0001
TJAL · Ação civil pública cível · ré · 14/10/2026 - 0802212-92.2013.8.02.0900
TJAL · Mandado de segurança cível · autora · 30/10/2026 - 0802784-75.2026.8.02.0000
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 0803365-32.2022.8.02.0000
TJAL · Embargos de declaração cível · autora · 20/10/2026 - 0803621-33.2026.8.02.0000
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026 - 0805358-18.2019.8.02.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 30/09/2026 - 0805507-67.2026.8.02.0000
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 05/10/2026 - 0806080-08.2026.8.02.0000
TJAL · Embargos de declaração cível · autora · 14/10/2026 - 0806270-05.2025.8.02.0000
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 16/09/2026 - 0807502-91.2021.8.02.0000
TJAL · Embargos de declaração cível · autora · 26/10/2026 - 0813303-46.2025.8.02.0000
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 14/09/2026 - 0813491-39.2025.8.02.0000
TJAL · Embargos de declaração cível · ré · 30/10/2026 - 0847510-78.2019.8.02.0001
TJAL · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 8000003-33.2026.8.02.0046
TJAL · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Alagoas: tribunais e tipos de processo