Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (75 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5023839-55.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5023840-40.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5023841-25.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 - 5023842-10.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5023844-91.2024.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5023845-62.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5023848-17.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 - 5023851-69.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5023865-44.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5023868-71.2023.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5023870-97.2026.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5023871-60.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 - 5023892-65.2024.8.24.0033
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5023897-74.2024.8.24.0005
TJSC · Recurso inominado cível · 30/10/2026 - 5023897-52.2026.8.24.0022
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 - 5023899-27.2025.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 26/10/2026 - 5023909-97.2025.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5023928-69.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · 16/10/2026 - 5023930-48.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5023934-85.2026.8.24.0020
TJSC · Ação civil pública cível · 03/09/2026 - 5023934-10.2026.8.24.0045
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5023937-22.2025.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5023949-70.2024.8.24.0005
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5023952-09.2026.8.24.0020
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5023968-60.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 - 5023975-86.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5023978-40.2024.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5023985-89.2024.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · 15/09/2026 - 5023989-36.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 - 5023990-21.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5023991-40.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5023991-06.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 - 5023992-88.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 5023993-73.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5023999-80.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 - 5024009-27.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 - 5024014-49.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 - 5024019-71.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 - 5024021-41.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5024022-26.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5024026-63.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024027-48.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 5024028-33.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024044-84.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5024046-54.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024049-08.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 15/10/2026 - 5024050-91.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5024052-60.2025.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 29/10/2026 - 5024052-61.2026.8.24.0020
TJSC · Embargos de terceiro cível · 19/10/2026 - 5024057-83.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024060-60.2026.8.24.0045
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5024065-60.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5024067-98.2024.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5024073-37.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5024076-89.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024081-14.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 - 5024083-81.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 5024084-66.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5024085-51.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 - 5024087-21.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5024090-73.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024094-13.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024096-80.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024107-12.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024109-79.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5024110-64.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 - 5024113-19.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024115-86.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5024116-10.2026.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 08/10/2026 - 5024117-56.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024118-40.2023.8.24.0022
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 5024120-11.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024124-48.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024125-33.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024126-52.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 15/09/2026 - 5024128-85.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5024129-70.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024131-74.2025.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5024131-40.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024137-47.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024141-84.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 - 5024146-21.2021.8.24.0008
TJSC · Usucapião · 15/10/2026 - 5024147-34.2025.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5024157-38.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024158-23.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024162-60.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024163-45.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024164-30.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024165-15.2026.8.24.0020
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5024166-97.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024167-82.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5024168-37.2023.8.24.0064
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5024171-22.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024176-44.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 - 5024179-96.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5024181-66.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5024182-51.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024183-36.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 - 5024185-06.2026.8.24.0020
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 - 5024188-17.2025.8.24.0045
TJSC · Remessa necessária cível · 13/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo