Processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina (99 de 110)
10.924 processos em que Ministério Público do Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5053343-05.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 16/10/2026 - 5053347-42.2023.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5053365-58.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5053401-03.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 - 5053406-25.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5053407-10.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 5053426-16.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 5053428-83.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 5053430-53.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 - 5053443-41.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5053464-28.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 5053477-27.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 5053481-64.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 5053501-27.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5053510-17.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 - 5053515-78.2022.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 09/10/2026 - 5053531-22.2025.8.24.0930
TJSC · Apelação cível · 04/09/2026 - 5053580-34.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5053627-08.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 - 5053660-67.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 5053660-95.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5053677-86.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5053714-16.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5053749-73.2026.8.24.0038
TJSC · Ação civil pública cível · 22/10/2026 - 5053758-35.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5053759-20.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5053761-87.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5053762-72.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5053765-27.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5053802-02.2026.8.24.0023
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 - 5053842-70.2025.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5053888-07.2025.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5053909-98.2026.8.24.0038
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 5054002-61.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 5054013-27.2025.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 5054057-33.2021.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 03/11/2026 - 5054062-34.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5054083-55.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 5054094-39.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5054114-98.2024.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 06/11/2026 - 5054120-37.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5054136-36.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5054153-72.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5054169-78.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5054218-22.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5054262-62.2021.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5054302-23.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 5054314-82.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 5054345-05.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 5054356-05.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 11/09/2026 - 5054364-11.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5054365-69.2021.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · autora · 08/10/2026 - 5054441-72.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5054456-86.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 5054509-22.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5054524-08.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5054528-73.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 - 5054530-15.2026.8.24.0000
TJSC · Conflito de competência cível · 03/11/2026 - 5054540-42.2026.8.24.0038
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5054544-27.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 5054548-64.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 5054574-62.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5054595-38.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5054655-97.2025.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5054657-67.2025.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5054659-37.2025.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5054662-89.2025.8.24.0038
TJSC · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 5054662-03.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 5054677-41.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5054679-73.2025.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 5054695-45.2026.8.24.0038
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5054701-52.2026.8.24.0038
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5054735-72.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 5054748-71.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5054767-77.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 5054816-48.2025.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · 06/10/2026 - 5054840-49.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 5054848-78.2026.8.24.0038
TJSC · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 5054850-93.2026.8.24.0023
TJSC · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 5054876-91.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5054885-53.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 5054887-92.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5054903-29.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5054915-60.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 5054915-88.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5054917-29.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 21/10/2026 - 5054923-65.2026.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 5054956-78.2024.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 5054961-49.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5054978-16.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5054996-37.2026.8.24.0023
TJSC · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5055054-34.2022.8.24.0038
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5055140-80.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5055234-28.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5055239-33.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5055259-06.2025.8.24.0023
TJSC · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5055268-41.2020.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 5055299-61.2020.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5055354-54.2026.8.24.0038
TJSC · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 5055381-53.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo