Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (87 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4036065-36.2026.8.26.0576
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 4036071-22.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4036088-40.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4036094-47.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4036104-09.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4036122-33.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4036126-91.2026.8.26.0576
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 14/10/2026 - 4036143-61.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 4036156-57.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4036157-84.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4036242-58.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4036260-49.2026.8.26.0405
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 4036274-05.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4036332-84.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4036349-44.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4036358-22.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4036369-51.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4036390-87.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 20/10/2026 - 4036405-56.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4036430-90.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4036444-90.2026.8.26.0506
TJSP · Carta precatória cível · autora · 21/09/2026 - 4036463-53.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4036470-03.2026.8.26.0405
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 4036478-65.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4036483-71.2026.8.26.0576
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4036493-94.2026.8.26.0001
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 23/09/2026 - 4036519-16.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4036524-38.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4036526-66.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 4036531-58.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4036595-13.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4036634-47.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4036636-83.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4036655-89.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4036660-51.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 4036710-61.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4036726-94.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4036768-64.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4036786-85.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4036804-67.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4036835-57.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4036900-82.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4036911-32.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4036912-17.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4036913-23.2026.8.26.0576
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4036956-64.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4036990-32.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4037023-22.2026.8.26.0576
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4037035-64.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4037039-04.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4037040-19.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4037046-93.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4037047-78.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4037097-76.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4037115-10.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4037143-38.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4037194-37.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4037198-32.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4037205-08.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4037233-83.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4037290-10.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4037298-84.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 4037304-91.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4037371-19.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4037399-66.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4037453-02.2026.8.26.0405
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4037488-04.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4037493-53.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4037512-59.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4037527-07.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4037538-73.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4037555-54.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4037592-23.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4037595-48.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4037602-74.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4037628-26.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4037669-11.2026.8.26.0001
TJSP · Petição cível · 05/10/2026 - 4037700-31.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4037703-07.2026.8.26.0576
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4037706-20.2026.8.26.0007
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4037724-11.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4037738-25.2026.8.26.0007
TJSP · Petição cível · 29/10/2026 - 4037747-05.2026.8.26.0001
TJSP · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 4037764-62.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4037773-82.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4037813-64.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4037842-84.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4037857-53.2026.8.26.0405
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4037867-85.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4037891-28.2026.8.26.0405
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 4037916-83.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4037922-20.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4037946-48.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4037949-03.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4037989-43.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4038008-88.2026.8.26.0576
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4038039-39.2026.8.26.0405
TJSP · Ação civil pública cível · 03/11/2026 - 4038050-56.2026.8.26.0506
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4038122-85.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4038137-93.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo