Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (89 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4040214-64.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4040220-13.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4040235-40.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4040253-03.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4040254-73.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4040256-43.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4040260-80.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4040274-76.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4040285-56.2026.8.26.0001
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4040327-57.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4040337-62.2026.8.26.0224
TJSP · Petição cível · 10/09/2026 - 4040376-77.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4040380-38.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4040434-52.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4040438-83.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4040477-26.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4040490-79.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4040498-62.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4040545-46.2026.8.26.0224
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 4040580-33.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4040588-98.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4040630-59.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4040636-50.2026.8.26.0576
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4040691-74.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4040696-96.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4040699-48.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4040716-90.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4040722-21.2026.8.26.0576
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4040726-74.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4040727-50.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4040734-14.2026.8.26.0001
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4040745-80.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4040814-27.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/10/2026 - 4040826-29.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4040850-69.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4040857-61.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4040864-04.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4040903-98.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4040904-83.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4040910-90.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4040912-81.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4040913-66.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4040933-46.2026.8.26.0224
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 - 4040950-12.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4040989-79.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4041003-63.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4041020-13.2026.8.26.0576
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4041026-02.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4041034-25.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4041036-43.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4041047-12.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4041064-48.2026.8.26.0506
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4041071-52.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 - 4041072-95.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 4041084-23.2026.8.26.0576
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4041126-88.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4041128-31.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4041138-05.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4041169-37.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4041177-72.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4041222-87.2026.8.26.0576
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4041232-34.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4041235-59.2026.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4041257-47.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4041283-34.2026.8.26.0224
TJSP · Petição cível · 21/09/2026 - 4041310-56.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4041336-42.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4041383-86.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 - 4041402-34.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4041413-45.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4041418-57.2026.8.26.0576
TJSP · Petição cível · 05/11/2026 - 4041439-12.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4041463-61.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4041465-20.2026.8.26.0224
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4041495-66.2026.8.26.0576
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4041502-58.2026.8.26.0576
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4041513-87.2026.8.26.0576
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4041521-80.2026.8.26.0506
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4041538-31.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4041548-36.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4041556-24.2026.8.26.0576
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4041636-85.2026.8.26.0576
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4041647-45.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4041651-54.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4041657-71.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4041681-89.2026.8.26.0576
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4041690-51.2026.8.26.0576
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026 - 4041771-86.2026.8.26.0224
TJSP · Petição cível · 02/10/2026 - 4041822-87.2026.8.26.0001
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4041863-64.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4041929-44.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4041953-56.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4041953-14.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4042004-04.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4042045-34.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4042077-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4042078-79.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4042112-02.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4042118-40.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 4042205-75.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo