Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (95 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4077497-11.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 4077501-48.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4077504-03.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 - 4077621-88.2026.8.26.0100
TJSP · Recuperação judicial · 19/10/2026 - 4077657-36.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4077747-50.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4077796-85.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4077864-35.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4078015-98.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4078023-75.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4078153-96.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4078183-09.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 4078254-05.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4078261-28.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4078264-49.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4078380-86.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4078495-73.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4078649-94.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4078702-09.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4078714-89.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 4078799-81.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 21/09/2026 - 4078800-60.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4078884-92.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4078985-07.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 04/11/2026 - 4079248-39.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4079330-64.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4079349-70.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4079394-74.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4079676-15.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4079748-02.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4079777-83.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4079784-75.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4079838-41.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4079944-69.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4079993-13.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4080006-12.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4080007-94.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 4080039-08.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4080149-98.2026.8.26.0002
TJSP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 28/09/2026 - 4080187-19.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4080339-61.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4080356-97.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4080391-54.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4080438-31.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4080664-67.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4080673-95.2026.8.26.0002
TJSP · Petição cível · 23/09/2026 - 4080822-91.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4080850-59.2026.8.26.0002
TJSP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 03/11/2026 - 4080945-23.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4081002-10.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4081014-24.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4081091-33.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4081104-63.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4081160-62.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4081187-79.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4081230-82.2026.8.26.0002
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · 25/09/2026 - 4081239-41.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4081277-56.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4081342-51.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4081354-65.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4081394-47.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4081763-47.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 4081866-48.2026.8.26.0002
TJSP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 03/11/2026 - 4081966-03.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4081988-61.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4082227-65.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4082354-03.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4082369-75.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 4082486-66.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4082612-13.2026.8.26.0002
TJSP · Retificação de registro de imóvel · 09/10/2026 - 4082872-90.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 - 4083112-85.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 05/11/2026 - 4083127-54.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 26/10/2026 - 4083168-15.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4083201-05.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4083221-93.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4083323-18.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4083336-17.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4083338-84.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4083408-10.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4083420-18.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4083421-03.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4083467-23.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4083478-52.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4083561-37.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4083594-58.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4083600-40.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4083663-59.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4083728-54.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4083777-29.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4083780-50.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4083834-47.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4084036-90.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4084043-82.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4084127-89.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 21/09/2026 - 4084239-52.2026.8.26.0002
TJSP · Recurso inominado cível · 14/10/2026 - 4084268-05.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4084360-80.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4084381-56.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4084409-24.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo