Processos de Ministerio Publico do Estado de Sergipe (6 de 6)
592 processos em que Ministerio Publico do Estado de Sergipe aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0048431-60.2021.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0048446-87.2025.8.25.0001
TJSE · Remessa necessária cível · ré · 04/11/2026 - 0048697-81.2020.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0049731-57.2021.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0050449-78.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0050664-74.2014.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0050809-47.2025.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 14/10/2026 - 0051331-11.2024.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0051784-35.2026.8.25.0001
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 03/11/2026 - 0051853-67.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0052454-10.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0052821-97.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 08/09/2026 - 0053115-52.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0053264-48.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0053359-78.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0053703-98.2022.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0054792-20.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0054905-71.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0055548-97.2024.8.25.0001
TJSE · Agravo interno cível · ré · 04/09/2026 - 0055769-46.2025.8.25.0001
TJSE · Embargos de terceiro cível · ré · 14/09/2026 - 0055781-60.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0056556-85.2019.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0056810-82.2024.8.25.0001
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 09/09/2026 - 0056872-59.2023.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0058133-54.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0058138-76.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0058845-78.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0058994-40.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0059426-59.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026 - 0059566-64.2024.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · nos dois polos · 03/11/2026 - 0060109-96.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 0060332-93.2019.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0060470-50.2025.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 0060985-56.2023.8.25.0001
TJSE · Remessa necessária cível · ré · 28/10/2026 - 0061281-73.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026 - 0062267-27.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0062530-59.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0063400-07.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0063661-69.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0063665-82.2021.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026 - 0063669-22.2021.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026 - 0063676-14.2021.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 0064796-19.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0064807-48.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0065365-88.2024.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0065513-65.2025.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0065987-36.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0066114-37.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0066470-32.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0066853-10.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0066855-77.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0066947-55.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0067036-78.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0067665-52.2026.8.25.0001
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 09/10/2026 - 0068033-61.2026.8.25.0001
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 14/10/2026 - 0068088-46.2025.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0068408-33.2024.8.25.0001
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 15/09/2026 - 0068708-24.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0068984-55.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0069280-14.2025.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 08/10/2026 - 0069404-94.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0069407-49.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0069409-19.2025.8.25.0001
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 23/09/2026 - 0069411-86.2025.8.25.0001
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026 - 0071345-45.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 0071777-64.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0071779-34.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0071806-17.2026.8.25.0001
TJSE · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 0073067-61.2019.8.25.0001
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 21/10/2026 - 0075847-61.2025.8.25.0001
TJSE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0076407-03.2025.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 0076764-80.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0077730-43.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0079844-52.2025.8.25.0001
TJSE · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0081622-57.2025.8.25.0001
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 02/09/2026 - 0084988-07.2025.8.25.0001
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 5000018-21.2026.8.25.9000
TJSE · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5000268-85.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5000641-19.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000751-18.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5000760-77.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 5000761-62.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5000771-09.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5000777-16.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 5000784-08.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 5000796-22.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5001144-40.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5001210-20.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 20/10/2026 - 5001508-12.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 5001765-37.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 15/10/2026 - 5002925-97.2026.8.25.0001
TJSE · Recurso inominado cível · 22/10/2026 - 8220551-52.2026.8.05.0001
TJBA · Carta precatória cível · autora · 15/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado de Sergipe: tribunais e tipos de processo