Processos de Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (4 de 19)
1.853 processos em que Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800537-82.2023.8.20.5123
TJRN · Apelação cível · 15/10/2026 - 0800538-34.2018.8.20.5126
TJRN · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0800538-10.2024.8.20.5163
TJRN · Apelação cível · 16/09/2026 - 0800540-77.2024.8.20.5163
TJRN · Apelação cível · 08/10/2026 - 0800549-95.2025.8.20.5133
TJRN · Apelação cível · 01/10/2026 - 0800551-36.2023.8.20.5133
TJRN · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0800555-18.2025.8.20.5161
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800562-97.2026.8.20.5153
TJRN · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800564-06.2026.8.20.0000
TJRN · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 0800568-29.2023.8.20.5115
TJRN · Apelação cível · 15/09/2026 - 0800568-86.2024.8.20.5117
TJRN · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0800572-79.2026.8.20.5400
TJRN · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 0800578-29.2025.8.20.5107
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0800584-51.2021.8.20.5115
TJRN · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0800597-24.2024.8.20.5122
TJRN · Apelação cível · 02/10/2026 - 0800604-05.2026.8.20.5103
TJRN · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800605-17.2023.8.20.5128
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0800608-38.2023.8.20.5300
TJRN · Apelação cível · 02/10/2026 - 0800610-37.2025.8.20.5106
TJRN · Apelação cível · 30/09/2026 - 0800611-12.2018.8.20.5124
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0800618-76.2024.8.20.5129
TJRN · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800622-31.2019.8.20.5116
TJRN · Apelação cível · 23/10/2026 - 0800640-72.2025.8.20.5106
TJRN · Apelação cível · 07/10/2026 - 0800641-15.2026.8.20.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · 04/11/2026 - 0800643-17.2022.8.20.5111
TJRN · Apelação cível · 30/09/2026 - 0800643-80.2024.8.20.5132
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0800644-41.2025.8.20.5161
TJRN · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800646-22.2022.8.20.5159
TJRN · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0800647-07.2022.8.20.5159
TJRN · Apelação cível · 02/11/2026 - 0800649-07.2018.8.20.5162
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800649-83.2025.8.20.5122
TJRN · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800652-59.2018.8.20.5162
TJRN · Apelação cível · 30/10/2026 - 0800652-81.2023.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · 02/09/2026 - 0800656-26.2025.8.20.5300
TJRN · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800667-46.2025.8.20.5400
TJRN · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 0800681-30.2025.8.20.5400
TJRN · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 0800684-26.2024.8.20.5139
TJRN · Apelação cível · 17/09/2026 - 0800692-34.2026.8.20.5106
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800696-17.2025.8.20.5103
TJRN · Apelação cível · 30/09/2026 - 0800696-71.2026.8.20.5106
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0800696-57.2026.8.20.5143
TJRN · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800699-76.2025.8.20.5133
TJRN · Apelação cível · 07/10/2026 - 0800700-52.2024.8.20.5115
TJRN · Apelação cível · 30/10/2026 - 0800703-41.2023.8.20.5115
TJRN · Apelação cível · 07/10/2026 - 0800708-63.2018.8.20.5107
TJRN · Apelação cível · 29/09/2026 - 0800710-92.2021.8.20.5118
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800713-83.2021.8.20.5300
TJRN · Apelação cível · 28/09/2026 - 0800724-13.2024.8.20.5105
TJRN · Recurso inominado cível · 17/09/2026 - 0800733-42.2024.8.20.5115
TJRN · Apelação cível · 16/09/2026 - 0800754-12.2025.8.20.5138
TJRN · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0800754-68.2026.8.20.5108
TJRN · Apelação cível · 10/09/2026 - 0800759-28.2019.8.20.5111
TJRN · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0800763-43.2025.8.20.5115
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0800763-20.2025.8.20.5155
TJRN · Apelação cível · 09/09/2026 - 0800782-86.2021.8.20.5148
TJRN · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 0800782-27.2022.8.20.5124
TJRN · Apelação cível · 25/09/2026 - 0800782-60.2026.8.20.5100
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0800784-49.2025.8.20.5105
TJRN · Apelação cível · 15/10/2026 - 0800788-14.2025.8.20.5129
TJRN · Apelação cível · 12/10/2026 - 0800804-47.2025.8.20.5135
TJRN · Apelação cível · 25/09/2026 - 0800805-87.2021.8.20.5162
TJRN · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0800817-07.2025.8.20.5148
TJRN · Apelação cível · 23/10/2026 - 0800818-71.2024.8.20.5133
TJRN · Apelação cível · 24/09/2026 - 0800827-80.2025.8.20.5106
TJRN · Apelação cível · 30/10/2026 - 0800827-51.2025.8.20.5148
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800836-45.2023.8.20.5160
TJRN · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0800836-48.2025.8.20.5104
TJRN · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800838-35.2024.8.20.5142
TJRN · Apelação cível · 21/09/2026 - 0800853-15.2024.8.20.5106
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800855-89.2023.8.20.5115
TJRN · Apelação cível · 30/09/2026 - 0800869-06.2023.8.20.5105
TJRN · Apelação cível · 27/10/2026 - 0800881-85.2023.8.20.5148
TJRN · Apelação cível · 30/10/2026 - 0800892-18.2025.8.20.5125
TJRN · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800906-12.2018.8.20.5104
TJRN · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0800917-63.2026.8.20.5103
TJRN · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800924-45.2023.8.20.5108
TJRN · Apelação cível · 25/09/2026 - 0800924-28.2026.8.20.5112
TJRN · Apelação cível · 01/10/2026 - 0800929-41.2022.8.20.5128
TJRN · Apelação cível · 16/09/2026 - 0800933-09.2025.8.20.5117
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800934-21.2026.8.20.5129
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800946-44.2025.8.20.5105
TJRN · Apelação cível · 02/10/2026 - 0800948-06.2021.8.20.5153
TJRN · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0800951-75.2025.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800962-11.2025.8.20.5133
TJRN · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800962-75.2025.8.20.5144
TJRN · Apelação cível · 29/09/2026 - 0800963-73.2022.8.20.5109
TJRN · Apelação cível · 29/10/2026 - 0800977-89.2020.8.20.5121
TJRN · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0800977-09.2026.8.20.5112
TJRN · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800989-73.2025.8.20.5139
TJRN · Apelação cível · 09/10/2026 - 0800990-73.2019.8.20.5105
TJRN · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0800992-05.2026.8.20.5103
TJRN · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800994-52.2025.8.20.5121
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0801004-11.2025.8.20.5117
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0801005-57.2025.8.20.5129
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0801009-05.2022.8.20.5128
TJRN · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0801010-22.2018.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · 05/10/2026 - 0801014-96.2022.8.20.5105
TJRN · Apelação cível · 16/10/2026 - 0801017-83.2024.8.20.5104
TJRN · Apelação cível · 16/09/2026 - 0801017-05.2024.8.20.5130
TJRN · Apelação cível · 21/10/2026 - 0801018-76.2023.8.20.5145
TJRN · Apelação cível · 09/09/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte: tribunais e tipos de processo