Processos de Municipio de Belo Horizonte (1 de 2)

180 processos em que Municipio de Belo Horizonte aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000151-14.2022.8.08.0028
  TJES · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 0015520-36.2003.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
• 0050743-12.2011.4.01.3800
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026
• 0052740-30.2017.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026
• 0070488-56.2003.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026
• 0121508-52.2010.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 0149891-11.2008.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026
• 0156957-21.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026
• 0212524-08.2023.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/09/2026
• 0311634-88.2012.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · autora · 01/10/2026
• 0316179-07.2012.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 0389483-57.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026
• 0390648-42.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026
• 0413023-08.2023.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026
• 0414281-82.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 0440628-89.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 0701624-29.2025.8.01.0013
  TJAC · Recurso inominado cível · autora · 23/09/2026
• 0713891-73.2024.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 29/10/2026
• 0765815-89.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 0800729-08.2025.8.19.0003
  TJRJ · Carta precatória cível · ré · 17/09/2026
• 0803769-69.2026.8.14.0013
  TJPA · Carta precatória cível · autora · 15/10/2026
• 0810569-05.2026.8.19.0004
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/10/2026
• 0927497-60.1997.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 0976842-85.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1014660-96.2019.4.01.3800
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/09/2026
• 1156964-93.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026
• 1206346-37.2012.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 18/09/2026
• 1212483-58.2022.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026
• 1354915-37.2021.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026
• 1385811-24.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/09/2026
• 1464095-46.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 18/09/2026
• 1482394-71.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026
• 1522763-21.2014.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026
• 1567905-37.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026
• 1770635-71.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 1975546-11.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 2000397-28.2014.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · autora · 21/09/2026
• 2012273-66.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026
• 2027300-60.2023.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 27/10/2026
• 2046269-03.2013.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 2056767-32.2011.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026
• 2085857-69.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026
• 2088631-09.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 2218441-03.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026
• 2244383-48.2014.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026
• 2323138-86.2014.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 2359225-75.2013.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/09/2026
• 2532122-64.2025.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026
• 2660899-67.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026
• 2772017-64.2011.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 2793452-78.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026
• 2828093-29.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026
• 3010240-80.2026.8.19.0066
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 3016834-11.2026.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 3021870-74.2026.8.19.0021
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 05/10/2026
• 3091576-49.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026
• 3169023-74.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026
• 3170805-19.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 08/09/2026
• 3176261-63.2014.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026
• 3183400-50.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026
• 3183509-64.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026
• 3197777-26.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 3197798-02.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 3198562-85.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 3199327-56.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 30/09/2026
• 3200622-31.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 01/10/2026
• 3200631-90.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 01/10/2026
• 3200678-64.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 01/10/2026
• 3200692-48.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 01/10/2026
• 3200761-80.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 01/10/2026
• 3201281-40.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 01/10/2026
• 3208640-41.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 09/10/2026
• 3210718-08.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 13/10/2026
• 3210726-82.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 13/10/2026
• 3225411-94.2026.8.19.0001
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 29/10/2026
• 3292684-14.2011.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026
• 3350868-89.2013.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 3360941-23.2013.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026
• 3414104-49.2012.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · autora · 01/10/2026
• 3428935-57.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/09/2026
• 3503924-97.2025.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/10/2026
• 3720927-18.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026
• 4084778-55.2024.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026
• 4108973-07.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 4402596-50.2016.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/10/2026
• 4414458-81.2017.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 4729307-13.2024.8.13.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026
• 4734323-45.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 4771572-30.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026
• 4897831-70.2024.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026
• 5000765-68.2023.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/10/2026
• 5001270-64.2020.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/10/2026
• 5001333-16.2025.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026
• 5002038-58.2018.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026
• 5005697-75.2018.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026
• 5020727-77.2023.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026
• 5022730-05.2023.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 5025397-71.2017.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026
• 5027608-80.2017.8.13.0024
  STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026
• 5032494-54.2019.8.13.0024
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026

Números de Municipio de Belo Horizonte: tribunais e tipos de processo