Processos de Município de Cabo Frio (1 de 21)

2.085 processos em que Município de Cabo Frio aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000018-82.1983.8.19.0011
  TJRJ · Desapropriação · ré · 05/10/2026
• 0000048-44.1988.8.19.0011
  TJRJ · Desapropriação · autora · 12/10/2026
• 0000048-81.2024.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0000053-66.1988.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · autora · 23/09/2026
• 0000057-82.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0000057-43.2024.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
• 0000064-35.2024.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026
• 0000075-32.1985.8.19.0011
  TJRJ · Ação popular · ré · 12/10/2026
• 0000097-61.1983.8.19.0011
  TJRJ · Desapropriação · autora · 28/09/2026
• 0000156-18.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 12/10/2026
• 0000169-80.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0000170-75.2017.8.19.0032
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 0000211-32.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0000224-02.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0000267-31.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0000282-92.2026.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 12/10/2026
• 0000313-88.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
• 0000352-85.2021.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · nos dois polos · 16/10/2026
• 0000377-93.2024.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 18/09/2026
• 0000382-52.2023.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 12/10/2026
• 0000399-25.2022.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 14/09/2026
• 0000402-09.2024.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0000412-29.2019.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0000417-46.2022.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 11/09/2026
• 0000429-60.2022.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 14/09/2026
• 0000435-83.1993.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0000444-63.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 21/09/2026
• 0000452-35.2024.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0000472-56.2006.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0000507-20.2023.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0000515-65.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 21/09/2026
• 0000521-72.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000523-66.2026.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução · ré · 26/10/2026
• 0000537-80.2026.8.19.0001
  TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 05/10/2026
• 0000548-21.2022.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 0000550-30.2018.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0000568-75.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 0000595-29.2021.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0000610-95.2021.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 0000611-13.2003.8.19.0011
  TJRJ · Desapropriação · autora · 27/10/2026
• 0000612-60.2024.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 0000616-05.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026
• 0000628-19.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026
• 0000631-71.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0000632-51.2024.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0000642-95.2024.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0000662-86.2024.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0000679-59.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 21/09/2026
• 0000689-06.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 0000701-83.2024.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 05/10/2026
• 0000725-43.2026.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 22/09/2026
• 0000730-91.1991.8.19.0011
  TJRJ · Execução hipotecária do sistema financeiro da habitação · ré · 05/10/2026
• 0000732-74.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0000740-85.2021.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0000752-31.2023.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0000759-23.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 0000816-07.2024.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026
• 0000818-74.2024.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 12/10/2026
• 0000848-17.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026
• 0000852-25.2019.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 07/09/2026
• 0000852-83.2023.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
• 0000869-56.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0000879-66.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0000891-80.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 0000897-87.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 0000899-91.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0000928-44.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0000929-92.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 0000939-39.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 0000943-86.2017.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026
• 0000945-17.2021.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0000963-38.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 02/11/2026
• 0000976-08.2019.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 0000982-78.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
• 0000998-32.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0001001-22.1999.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026
• 0001002-07.1999.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026
• 0001003-20.2021.8.19.0011
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026
• 0001022-60.2020.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0001035-88.2022.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 0001038-43.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0001062-71.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0001078-93.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
• 0001080-20.2007.8.19.0011
  STJ · Recurso especial · autora · 01/10/2026
• 0001095-61.2022.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 0001115-86.2021.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026
• 0001128-22.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0001130-16.2025.8.19.0011
  TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 04/09/2026
• 0001132-59.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0001139-46.2023.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0001144-25.2010.8.19.0011
  TJRJ · Nunciação de obra nova · autora · 03/09/2026
• 0001194-37.1999.8.19.0011
  TJRJ · Nunciação de obra nova · autora · 23/09/2026
• 0001224-08.2018.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
• 0001229-59.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
• 0001237-65.2022.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026
• 0001249-79.2022.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
• 0001272-93.2020.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0001273-74.2003.8.19.0011
  TJRJ · Embargos à execução · autora · 23/09/2026
• 0001282-69.2022.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 0001320-52.2020.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026

Números de Município de Cabo Frio: tribunais e tipos de processo