Processos de Municipio de Ceara-mirim (1 de 3)
278 processos em que Municipio de Ceara-mirim aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000148-47.2012.8.20.0102
TJRN · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0000154-54.2012.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0000228-11.2012.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0000375-37.2012.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0001749-88.2012.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0002131-81.2012.8.20.0102
TJRN · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0002250-92.2024.4.05.8405
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0002976-16.2012.8.20.0102
TJRN · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0003019-50.2012.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · 14/10/2026 - 0004616-36.2026.4.05.8405
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 27/10/2026 - 0100725-91.2016.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0100863-92.2015.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0101052-02.2017.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0101253-57.2018.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0101404-91.2016.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0101463-79.2016.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0101663-23.2015.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0101877-82.2013.8.20.0102
TJRN · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0101911-57.2013.8.20.0102
TJRN · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0101912-42.2013.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0102143-69.2013.8.20.0102
TJRN · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0102164-74.2015.8.20.0102
TJRN · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0102838-81.2017.8.20.0102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 0103072-97.2016.8.20.0102
TJRN · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0800004-84.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026 - 0800048-40.2025.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0800069-79.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0800115-39.2024.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · ré · 07/09/2026 - 0800169-34.2026.8.20.5102
TJRN · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0800282-85.2026.8.20.5102
TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 29/10/2026 - 0800384-44.2025.8.20.5102
TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 0800404-35.2025.8.20.5102
TJRN · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 0800424-36.2019.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800461-53.2025.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 16/09/2026 - 0800474-18.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 12/10/2026 - 0800475-71.2024.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · 19/10/2026 - 0800476-85.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0800497-61.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 0800521-94.2023.8.20.5102
TJRN · Embargos à execução fiscal · ré · 09/10/2026 - 0800531-75.2022.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0800556-83.2025.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026 - 0800602-77.2022.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0800616-22.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 23/10/2026 - 0800618-89.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0800708-97.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 02/09/2026 - 0800778-17.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 0800782-54.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 12/10/2026 - 0800804-15.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026 - 0800901-15.2026.8.20.5102
TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 30/10/2026 - 0800943-35.2024.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0800965-25.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026 - 0800979-43.2025.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 16/09/2026 - 0801041-59.2020.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0801135-94.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 0801138-49.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0801166-17.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026 - 0801167-02.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026 - 0801168-84.2026.8.20.5102
TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 29/10/2026 - 0801181-83.2026.8.20.5102
TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 30/10/2026 - 0801226-87.2026.8.20.5102
TJRN · Remessa necessária cível · ré · 21/10/2026 - 0801230-27.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 0801258-92.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026 - 0801259-77.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026 - 0801318-65.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 07/10/2026 - 0801320-35.2026.8.20.5102
TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 30/10/2026 - 0801322-05.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026 - 0801373-16.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 0801374-98.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 23/10/2026 - 0801375-83.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 0801389-67.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 0801390-86.2025.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 04/09/2026 - 0801396-93.2025.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026 - 0801404-36.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026 - 0801412-56.2026.8.20.9000
TJRN · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026 - 0801415-65.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 12/10/2026 - 0801427-26.2019.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 0801444-62.2019.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0801454-38.2021.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0801458-46.2019.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0801468-17.2024.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0801476-67.2019.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0801481-89.2019.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0801481-45.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 0801502-89.2024.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 0801511-17.2025.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026 - 0801574-08.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026 - 0801575-90.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 0801607-95.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026 - 0801614-87.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026 - 0801626-04.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 0801630-41.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026 - 0801631-26.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026 - 0801640-27.2022.8.20.5102
TJRN · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0801681-52.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 0801682-37.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026 - 0801695-36.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026 - 0801699-73.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 23/10/2026 - 0801700-58.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 0801768-51.2026.8.20.9000
TJRN · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026 - 0801819-19.2026.8.20.5102
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 07/10/2026
Números de Municipio de Ceara-mirim: tribunais e tipos de processo