Processos de Município de Icém (1 de 1)
96 processos em que Município de Icém aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000034-66.2023.8.26.0390
TJSP · Precatório · ré · 14/10/2026 - 0000141-48.2019.4.03.6106
TRF3 · Remessa necessária cível · autora · 07/09/2026 - 0000445-07.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1000294-24.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1000391-24.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1000393-91.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1000394-76.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 1000395-61.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 1000396-46.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 1000397-31.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1000399-98.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1000401-68.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 1000402-53.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 1000403-38.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 1000405-08.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 1000406-90.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 1000408-60.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 1000414-67.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1000415-52.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 1000417-22.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 1000418-07.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 1000419-89.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 1000420-74.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1000421-59.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 1000430-21.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1000433-73.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1000435-43.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 1000436-28.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 1000437-13.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1000440-65.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 1000444-05.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 1000445-87.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1000455-34.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 1000456-19.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 1000457-04.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1000464-93.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 1000465-78.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1000466-63.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 1000468-33.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1000488-24.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 1000497-83.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 1000500-38.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1000504-75.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 1000511-67.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1000516-89.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 1000518-59.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 1000519-44.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1000520-29.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 1000521-14.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1000522-96.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1000525-51.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 1000526-36.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 1000527-21.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 1000528-06.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 1000529-88.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 1000534-13.2026.8.26.0390
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1000535-95.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 1000540-20.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 1000541-05.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1000542-87.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 1000543-72.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1000544-57.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 1000546-27.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 1000551-49.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 1000554-04.2026.8.26.0390
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1000555-86.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1000557-56.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 1000559-26.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1000561-93.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 1000562-78.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1000563-63.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1000564-48.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1000565-33.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1000566-18.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 1000567-03.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1000568-85.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 1000569-70.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 1000571-40.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 1000572-25.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 1000577-47.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1000579-17.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 1000581-84.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1000582-69.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 1000584-39.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1000585-24.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1000587-91.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 1000589-61.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 1000591-31.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1000594-83.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 1000596-53.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 1000597-38.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 1000598-23.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1000599-08.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 1000676-17.2026.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1002526-48.2022.8.26.0390
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 2140201-03.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · autora · 02/09/2026