Processos de Município de Mafra/sc (1 de 5)
459 processos em que Município de Mafra/sc aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0003006-92.2013.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 05/11/2026 - 0003350-15.2009.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 0300271-76.2014.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 01/10/2026 - 0301513-31.2018.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 30/09/2026 - 0301897-62.2016.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0301907-09.2016.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0900055-27.2018.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000028-07.2026.8.24.0945
TJSC · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 5000041-57.2025.4.04.7209
TRF4 · Apelação cível · ré · 18/11/2026 - 5000046-20.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5000069-77.2020.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 5000110-34.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 09/09/2026 - 5000174-44.2026.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 5000248-05.2025.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 18/11/2026 - 5000594-49.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 10/11/2026 - 5000827-56.2020.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000853-54.2020.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5000896-15.2025.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 16/11/2026 - 5000913-17.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 10/11/2026 - 5000941-94.2026.8.24.0910
TJSC · Conflito de competência cível · 16/11/2026 - 5001015-49.2020.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 5001234-56.2026.8.24.0945
TJSC · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 5001355-84.2026.8.24.0945
TJSC · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 5001368-79.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 13/10/2026 - 5001369-64.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 16/11/2026 - 5001370-49.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 10/11/2026 - 5001372-19.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 04/11/2026 - 5001546-62.2025.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 5001617-34.2026.8.24.0945
TJSC · Embargos à execução fiscal · ré · 06/11/2026 - 5001691-89.2023.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 16/11/2026 - 5001879-77.2026.8.24.0041
TJSC · Remessa necessária cível · ré · 09/11/2026 - 5001921-29.2026.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 5002102-42.2026.8.24.0910
TJSC · Recurso de medida cautelar cível · ré · 11/09/2026 - 5002155-23.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5002222-15.2022.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026 - 5002318-88.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026 - 5002427-09.2026.8.24.0945
TJSC · Execução fiscal · autora · 09/11/2026 - 5002429-09.2025.8.24.0041
TJSC · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · ré · 25/09/2026 - 5002447-64.2024.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · autora · 19/11/2026 - 5002566-58.2026.8.24.0945
TJSC · Execução fiscal · autora · 11/11/2026 - 5002627-08.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 5002729-34.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5002869-26.2025.4.04.7209
TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 03/11/2026 - 5002987-78.2025.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/11/2026 - 5003032-48.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026 - 5003066-23.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5003068-90.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5003073-20.2023.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 5003093-40.2025.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5003094-25.2025.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 13/10/2026 - 5003098-32.2026.8.24.0945
TJSC · Embargos à execução fiscal · ré · 17/11/2026 - 5003111-27.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5003124-26.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 10/11/2026 - 5003170-15.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 10/11/2026 - 5003173-67.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026 - 5003190-45.2022.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 5003191-88.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026 - 5003195-96.2024.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 10/11/2026 - 5003199-65.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 16/11/2026 - 5003223-93.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 04/11/2026 - 5003368-56.2026.8.24.0945
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 16/11/2026 - 5003389-28.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5003397-05.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026 - 5003403-08.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 13/11/2026 - 5003432-58.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/11/2026 - 5003516-63.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5003554-12.2025.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 10/11/2026 - 5003555-94.2025.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 16/11/2026 - 5003564-22.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5003644-20.2025.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 5003644-83.2026.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 10/11/2026 - 5003724-47.2026.8.24.0041
TJSC · Remessa necessária cível · ré · 05/10/2026 - 5003843-76.2024.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 5004088-92.2021.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · 19/10/2026 - 5004127-19.2026.4.04.7215
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 18/09/2026 - 5004157-85.2025.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 5004232-61.2024.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 5004393-71.2024.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/11/2026 - 5004510-28.2025.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/11/2026 - 5004523-27.2025.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 16/11/2026 - 5004880-07.2025.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 5004970-15.2025.8.24.0041
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 5005365-70.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/11/2026 - 5005366-55.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 5005368-25.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 5005375-17.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 5005376-02.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 5005380-39.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 5005384-76.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/11/2026 - 5005385-61.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 5005388-16.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 5005391-68.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/11/2026 - 5005401-15.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/09/2026 - 5005402-97.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 5005403-82.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 5005418-51.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 5005431-50.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 5005432-35.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 5005433-20.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 5005434-05.2026.8.24.0041
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026
Números de Município de Mafra/sc: tribunais e tipos de processo