Processos de Município de Mangaratiba (1 de 6)
536 processos em que Município de Mangaratiba aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000002-21.2013.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0000015-06.2002.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0000022-02.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000043-46.2017.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0000043-41.2020.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000049-87.2016.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 01/10/2026 - 0000050-72.2016.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0000052-42.2016.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026 - 0000062-97.1990.8.19.0030
TJRJ · Desapropriação · autora · 28/09/2026 - 0000070-98.1995.8.19.0030
TJRJ · Desapropriação · autora · 28/09/2026 - 0000077-17.2000.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0000106-32.2021.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0000120-84.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000125-72.2020.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000126-23.2021.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0000130-94.2020.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000132-98.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000133-83.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000135-53.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000136-43.2016.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 0000136-38.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000136-04.2020.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000143-30.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000195-94.2017.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 0000202-18.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000212-62.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000215-46.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000228-21.2016.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 03/11/2026 - 0000229-06.2016.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 15/09/2026 - 0000238-60.2019.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0000238-89.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000256-76.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000275-82.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0000277-52.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0000278-37.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0000280-07.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0000281-89.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0000288-81.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000290-51.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000295-10.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000297-48.2019.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026 - 0000300-71.2017.8.19.0030
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 22/10/2026 - 0000301-80.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000313-65.2020.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000314-50.2020.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000330-77.2015.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000340-48.2020.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000353-04.2007.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 22/10/2026 - 0000367-85.2007.8.19.0030
TJRJ · Desapropriação · autora · 12/10/2026 - 0000370-15.2022.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 20/10/2026 - 0000373-87.2010.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026 - 0000401-11.2017.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 0000423-35.2018.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026 - 0000425-73.2016.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0000426-53.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0000460-28.2019.8.19.0030
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 20/10/2026 - 0000486-31.2016.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0000516-61.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000523-48.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000536-62.2013.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000562-45.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000619-20.2009.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026 - 0000648-84.2020.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000669-89.2022.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026 - 0000676-38.2009.8.19.0030
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 20/10/2026 - 0000683-40.2003.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 0000693-98.2014.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0000694-05.2022.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0000747-11.2007.8.19.0030
TJRJ · Agravo regimental cível · autora · 21/10/2026 - 0000794-91.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000795-18.2017.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0000821-21.2014.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0000844-30.2015.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0000888-15.2016.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0000932-97.2017.8.19.0030
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0000963-44.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000965-14.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0000992-94.2022.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0001002-51.2016.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0001013-07.2021.8.19.0030
TJRJ · Petição cível · autora · 01/10/2026 - 0001024-36.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001025-60.2017.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0001025-21.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001032-13.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001035-65.2021.8.19.0030
TJRJ · Petição cível · autora · 01/10/2026 - 0001041-72.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0001047-79.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001049-49.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0001054-71.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0001061-34.2019.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0001079-75.2007.8.19.0030
TJRJ · Usucapião · ré · 28/09/2026 - 0001118-57.2016.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 10/09/2026 - 0001119-66.2021.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0001126-92.2020.8.19.0030
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026 - 0001137-58.2019.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0001137-87.2021.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0001141-66.2017.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 03/11/2026 - 0001147-49.2012.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0001149-77.2016.8.19.0030
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0001204-96.2014.8.19.0030
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
Números de Município de Mangaratiba: tribunais e tipos de processo