Processos de Município de Porto Real (1 de 5)
494 processos em que Município de Porto Real aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000017-47.2002.8.19.0071
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0000017-17.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0000030-46.2002.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 29/10/2026 - 0000089-77.2015.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000093-51.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000101-18.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000104-03.2002.8.19.0071
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 20/10/2026 - 0000117-74.2017.8.19.0071
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0000121-09.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000122-91.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000130-78.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000140-45.2002.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 21/09/2026 - 0000144-33.2012.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0000147-02.2023.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000155-47.2021.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000162-73.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000186-68.2001.8.19.0071
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0000186-04.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000200-85.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000212-02.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000218-09.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000235-45.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0000237-15.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000259-73.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000260-58.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000269-40.2008.8.19.0071
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0000269-30.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000271-24.2019.8.19.0071
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0000272-92.2008.8.19.0071
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0000277-31.2019.8.19.0071
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0000282-29.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000311-60.2006.8.19.0071
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 0000339-47.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000347-43.2022.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000357-58.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000401-87.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000402-72.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000403-57.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000404-61.2022.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000405-27.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000406-12.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000417-41.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000444-24.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000447-66.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0000448-17.2021.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000451-06.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000458-08.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000458-61.2021.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000460-75.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000462-45.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0000464-15.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000477-72.2018.8.19.0071
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0000478-09.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 29/09/2026 - 0000483-31.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 29/09/2026 - 0000491-08.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 24/09/2026 - 0000492-90.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 26/10/2026 - 0000495-45.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 29/09/2026 - 0000496-30.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 19/10/2026 - 0000497-15.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 19/10/2026 - 0000498-97.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 19/10/2026 - 0000500-67.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 26/10/2026 - 0000502-37.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 05/10/2026 - 0000503-22.2008.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 01/10/2026 - 0000526-55.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000526-45.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000528-93.2012.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 26/10/2026 - 0000529-78.2012.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 15/09/2026 - 0000531-48.2012.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 19/10/2026 - 0000533-18.2012.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 20/10/2026 - 0000536-70.2012.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 30/09/2026 - 0000556-80.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000559-35.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000564-23.2021.8.19.0071
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0000572-34.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000576-37.2021.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0000581-59.2021.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000585-33.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000610-46.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000615-44.2015.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 26/10/2026 - 0000616-29.2015.8.19.0071
TJRJ · Desapropriação · autora · 02/11/2026 - 0000621-75.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000625-15.2020.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0000632-70.2021.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000635-25.2021.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000651-33.2008.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000663-90.2021.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000673-37.2021.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0000689-40.2011.8.19.0071
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0000689-88.2021.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000691-58.2021.8.19.0071
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0000693-72.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000734-39.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0000748-23.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0000751-46.2012.8.19.0071
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 24/09/2026 - 0000752-26.2015.8.19.0071
TJRJ · Procedimento sumário · ré · 26/10/2026 - 0000766-44.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000770-81.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000780-09.2006.8.19.0071
TJRJ · Execução contra a fazenda pública · autora · 10/09/2026 - 0000785-50.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000787-20.2014.8.19.0071
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
Números de Município de Porto Real: tribunais e tipos de processo