Processos de Prefeitura Municipal de Assis (10 de 17)
1.665 processos em que Prefeitura Municipal de Assis aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1007675-16.2024.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1007683-56.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1007700-63.2023.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1007703-47.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1007714-76.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1007733-82.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1007735-62.2019.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1007750-21.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1007753-73.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1007773-64.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1007789-28.2019.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1007800-57.2019.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1007815-16.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1007862-68.2017.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1007888-66.2017.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1007934-55.2017.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1007935-40.2017.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1007957-20.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1007959-68.2017.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1007987-36.2017.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1007991-34.2021.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1008076-78.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1008084-89.2024.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1008090-77.2016.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1008126-46.2021.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1008152-83.2017.8.26.0047
TJSP · Usucapião · ré · 21/10/2026 - 1008178-03.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 17/09/2026 - 1008179-85.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1008181-55.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 07/10/2026 - 1008183-25.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1008185-44.2015.8.26.0047
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1008188-47.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1008190-17.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1008193-69.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1008196-24.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 1008200-61.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1008203-16.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 1008204-98.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 07/10/2026 - 1008223-07.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1008227-44.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1008231-81.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1008232-66.2025.8.26.0047
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 05/10/2026 - 1008252-57.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026 - 1008255-12.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · nos dois polos · 05/11/2026 - 1008257-79.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1008258-64.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 05/11/2026 - 1008275-03.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1008278-55.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1008285-47.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1008292-39.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1008294-09.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 1008296-76.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1008304-53.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1008314-49.2015.8.26.0047
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 1008317-52.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1008318-37.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1008320-51.2018.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1008320-07.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 1008341-32.2015.8.26.0047
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 1008352-12.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 1008353-94.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1008361-18.2018.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1008362-95.2021.8.26.0047
TJSP · Desapropriação · autora · 23/10/2026 - 1008374-17.2018.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1008409-30.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1008412-82.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1008449-12.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1008455-19.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1008470-37.2015.8.26.0047
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1008475-59.2015.8.26.0047
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1008487-24.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1008498-53.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1008543-28.2023.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1008579-46.2018.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1008607-67.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1008635-35.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1008716-23.2021.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1008769-43.2017.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1008859-51.2017.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1008866-62.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1008867-47.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1008876-09.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · nos dois polos · 01/10/2026 - 1008880-46.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 1008894-30.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1008897-82.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1008899-52.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1008900-37.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1008901-22.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1008902-07.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 1008906-93.2015.8.26.0047
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 1008909-96.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 1008920-28.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1008934-12.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1008950-63.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1008956-70.2025.8.26.0047
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 1008984-38.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1009015-58.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1009018-13.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1009037-19.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1009038-04.2025.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
Números de Prefeitura Municipal de Assis: tribunais e tipos de processo