Processos de Prefeitura Municipal de Bragança Paulista (3 de 9)
804 processos em que Prefeitura Municipal de Bragança Paulista aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1001916-41.2026.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 1001925-03.2026.8.26.0099
TJSP · Protesto · ré · 09/10/2026 - 1001936-32.2026.8.26.0099
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026 - 1001968-37.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1001990-95.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1002132-36.2025.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 22/10/2026 - 1002137-24.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 06/11/2026 - 1002143-31.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1002273-62.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1002324-66.2025.8.26.0099
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 14/09/2026 - 1002357-56.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1002361-93.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1002465-85.2025.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 1002469-88.2026.8.26.0099
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026 - 1002493-19.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1002495-23.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1002518-32.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1002522-55.2015.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 1002616-51.2025.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 1002642-49.2025.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 1002675-05.2026.8.26.0099
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 16/09/2026 - 1002917-61.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026 - 1002926-91.2024.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 06/11/2026 - 1002967-87.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1002979-04.2026.8.26.0099
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 30/10/2026 - 1003051-98.2020.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 20/10/2026 - 1003085-63.2026.8.26.0099
TJSP · Tutela antecipada antecedente · ré · 06/11/2026 - 1003290-92.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1003416-84.2022.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 1003462-68.2025.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 1003520-08.2024.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 22/10/2026 - 1003784-54.2026.8.26.0099
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 07/10/2026 - 1003824-46.2020.8.26.0099
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/09/2026 - 1003883-10.2015.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1003997-07.2019.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 17/09/2026 - 1004004-23.2024.8.26.0099
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 1004070-66.2025.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 1004147-75.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1004157-22.2025.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 1004189-76.2015.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1004210-52.2015.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1004564-62.2024.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 22/10/2026 - 1004844-04.2022.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 20/10/2026 - 1004955-80.2025.8.26.0099
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 1005286-33.2023.8.26.0099
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 06/11/2026 - 1005480-09.2018.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · ré · 11/09/2026 - 1005668-07.2015.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1005691-98.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1005707-52.2025.8.26.0099
TJSP · Produção antecipada da prova · ré · 04/09/2026 - 1005742-12.2025.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 05/11/2026 - 1005870-32.2025.8.26.0099
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 14/10/2026 - 1005979-90.2018.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 25/09/2026 - 1005994-83.2023.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1006167-15.2020.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 03/11/2026 - 1006255-77.2025.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 22/10/2026 - 1006300-18.2024.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 10/09/2026 - 1006388-71.2015.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1006408-13.2025.8.26.0099
TJSP · Retificação de registro de imóvel · ré · 13/10/2026 - 1006467-40.2021.8.26.0099
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026 - 1006523-34.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1006741-96.2024.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1006783-14.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1006784-96.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1006808-32.2022.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 28/10/2026 - 1007150-38.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1007183-28.2025.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 28/09/2026 - 1007259-52.2025.8.26.0099
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 1007541-90.2025.8.26.0099
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026 - 1007556-11.2015.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 1007760-06.2025.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 26/10/2026 - 1007867-50.2025.8.26.0099
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/09/2026 - 1007868-69.2024.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1008127-79.2015.8.26.0099
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1008165-42.2025.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 21/10/2026 - 1008312-68.2025.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 1008388-92.2025.8.26.0099
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 14/10/2026 - 1008442-58.2025.8.26.0099
TJSP · Ação popular · ré · 30/10/2026 - 1008443-43.2025.8.26.0099
TJSP · Ação popular · ré · 03/09/2026 - 1008653-94.2025.8.26.0099
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026 - 1008676-16.2020.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1008970-92.2025.8.26.0099
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026 - 1009020-55.2024.8.26.0099
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1009103-71.2024.8.26.0099
TJSP · Retificação de registro de imóvel · autora · 24/09/2026 - 1009220-28.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1009365-84.2025.8.26.0099
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/09/2026 - 1009409-40.2024.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 16/10/2026 - 1009447-23.2022.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 21/09/2026 - 1009587-52.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1009681-97.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1009820-49.2025.8.26.0099
TJSP · Ação popular · ré · 03/11/2026 - 1009824-86.2025.8.26.0099
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 1009838-70.2025.8.26.0099
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 1009839-55.2025.8.26.0099
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 08/09/2026 - 1009840-40.2025.8.26.0099
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 1009907-05.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1009936-55.2025.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026 - 1010011-94.2025.8.26.0099
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1010027-48.2025.8.26.0099
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 28/10/2026 - 1010042-51.2024.8.26.0099
TJSP · Usucapião · ré · 20/10/2026 - 1010330-33.2023.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
Números de Prefeitura Municipal de Bragança Paulista: tribunais e tipos de processo