Processos de Prefeitura Municipal de Guararema (1 de 3)
214 processos em que Prefeitura Municipal de Guararema aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000012-31.2026.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/09/2026 - 0000110-16.2026.8.26.0219
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · ré · 15/10/2026 - 0000117-08.2026.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 08/09/2026 - 0000127-52.2026.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000276-24.2021.8.26.0219
TJSP · Precatório · ré · 09/09/2026 - 0000327-59.2026.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026 - 0000347-84.2025.8.26.0219
TJSP · Precatório · ré · 20/10/2026 - 0000378-07.2025.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 0000429-82.2006.8.26.0219
TJSP · Precatório · autora · 03/11/2026 - 0000458-68.2025.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026 - 0000459-53.2025.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 25/09/2026 - 0000466-45.2025.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 25/09/2026 - 0000478-25.2026.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 0000481-77.2026.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0000486-36.2025.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026 - 0000529-03.2007.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0000550-12.2026.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0000562-60.2025.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 0000572-07.2025.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026 - 0000588-24.2026.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0000799-94.2025.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0000807-96.2010.8.26.0219
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 01/09/2026 - 0000866-59.2025.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/09/2026 - 0001359-95.2009.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0001398-19.2014.8.26.0219
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0001411-57.2010.8.26.0219
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 04/11/2026 - 0002003-28.2015.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0002060-46.2015.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0002096-25.2014.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0002154-91.2015.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0002222-75.2014.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0002244-02.2015.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0002265-12.2014.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0002292-58.2015.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0002307-95.2013.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0002319-12.2013.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0002403-13.2013.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0002472-11.2014.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0002474-78.2014.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0002488-62.2014.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0002493-84.2014.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0002600-65.2013.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0002653-46.2013.8.26.0219
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 22/10/2026 - 0002723-63.2013.8.26.0219
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 1000003-52.2026.8.26.0219
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1000047-71.2026.8.26.0219
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1000059-61.2021.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 21/09/2026 - 1000098-24.2022.8.26.0219
TJSP · Desapropriação · autora · 20/10/2026 - 1000115-21.2026.8.26.0219
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 1000127-40.2023.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 28/10/2026 - 1000150-78.2026.8.26.0219
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1000157-70.2026.8.26.0219
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 27/10/2026 - 1000163-77.2026.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1000172-39.2026.8.26.0219
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 1000181-40.2022.8.26.0219
TJSP · Desapropriação · autora · 29/09/2026 - 1000194-10.2020.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1000198-08.2024.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000223-50.2026.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1000232-12.2026.8.26.0219
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 1000239-04.2026.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000246-03.2025.8.26.0616
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1000254-70.2026.8.26.0219
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 1000259-97.2023.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1000297-51.2019.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1000305-81.2026.8.26.0219
TJSP · Desapropriação · autora · 17/09/2026 - 1000325-14.2022.8.26.0219
TJSP · Desapropriação · autora · 18/09/2026 - 1000377-39.2024.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000403-13.2019.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 04/11/2026 - 1000425-71.2019.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 28/10/2026 - 1000426-46.2025.8.26.0219
TJSP · Desapropriação · autora · 11/09/2026 - 1000427-94.2026.8.26.0219
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 17/09/2026 - 1000492-70.2018.8.26.0219
TJSP · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 1000501-32.2018.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 10/09/2026 - 1000548-64.2022.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 03/11/2026 - 1000599-41.2023.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1000635-20.2022.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 13/10/2026 - 1000692-38.2022.8.26.0219
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 1000763-11.2020.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 23/09/2026 - 1000780-71.2025.8.26.0219
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1000785-30.2024.8.26.0219
TJSP · Retificação de registro de imóvel · ré · 23/09/2026 - 1000800-09.2018.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1000837-89.2025.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1000849-74.2023.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 03/11/2026 - 1000857-51.2023.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 29/09/2026 - 1000867-03.2020.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 28/10/2026 - 1000882-06.2019.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 04/11/2026 - 1000902-97.2026.8.26.0462
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026 - 1000921-32.2021.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1000928-87.2022.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1000992-63.2023.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 10/09/2026 - 1000994-72.2019.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1001014-29.2020.8.26.0219
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 1001022-40.2019.8.26.0219
TJSP · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 1001078-05.2021.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 21/09/2026 - 1001091-60.2025.8.26.0543
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1001112-38.2025.8.26.0219
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1001122-87.2022.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1001130-35.2020.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 24/09/2026 - 1001149-70.2022.8.26.0219
TJSP · Usucapião · ré · 07/10/2026 - 1001169-94.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026
Números de Prefeitura Municipal de Guararema: tribunais e tipos de processo