Processos de Prefeitura Municipal de Novais (1 de 2)
106 processos em que Prefeitura Municipal de Novais aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000051-58.1990.8.26.0132
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 0000304-56.2002.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0000432-81.1999.8.26.0607
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0000443-70.2023.8.26.0607
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/10/2026 - 0000476-60.2023.8.26.0607
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1000180-50.2025.8.26.0607
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 07/10/2026 - 1000217-43.2026.8.26.0607
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1000536-45.2025.8.26.0607
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1000758-52.2021.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 1000859-21.2023.8.26.0607
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/10/2026 - 1001082-76.2020.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001083-61.2020.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001084-46.2020.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1001087-98.2020.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1001190-32.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1001192-02.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1001200-76.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1001202-46.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001205-98.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001206-83.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1001208-53.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1001209-38.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001211-23.2016.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1001214-60.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 1001217-15.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 1001219-82.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001222-37.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1001226-74.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 1001228-44.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1001231-96.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1001232-81.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 1001233-66.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1001240-58.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1001248-35.2025.8.26.0607
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 27/10/2026 - 1001261-34.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 1001262-24.2022.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 1001264-33.2018.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1001267-46.2022.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001281-69.2018.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1001291-16.2018.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001316-82.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001318-52.2025.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1001322-94.2022.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001325-49.2022.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 1001330-71.2022.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 1001338-48.2022.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001341-42.2018.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1001355-89.2019.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1001356-74.2019.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001368-15.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1001379-44.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 1001381-14.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001382-72.2019.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 1001386-36.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1001389-88.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001399-11.2019.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1001403-48.2019.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 1001403-72.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 1001404-57.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 1001412-34.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1001416-71.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 1001417-56.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1001418-41.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1001422-78.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001425-33.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1001431-40.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001434-92.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001436-62.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1001439-17.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1001440-75.2019.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1001446-09.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1001447-91.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001450-46.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 1001454-30.2017.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1001465-15.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 1001466-97.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1001468-67.2024.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1001485-50.2017.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 1001493-27.2017.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001493-80.2024.8.26.0607
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1001519-83.2021.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 1001525-90.2021.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 1001545-23.2017.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 1001550-06.2021.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001553-58.2021.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1001594-25.2021.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1001606-39.2021.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1001608-09.2021.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001616-15.2023.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 1001622-90.2021.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001624-60.2021.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 1001632-66.2023.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1001639-58.2023.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 1001640-43.2023.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 1001653-42.2023.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 1001661-19.2023.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 1001662-04.2023.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 1001674-18.2023.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 1001675-03.2023.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1001680-25.2023.8.26.0607
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
Números de Prefeitura Municipal de Novais: tribunais e tipos de processo