Processos de Prefeitura Municipal de Praia Grande (14 de 112)
11.131 processos em que Prefeitura Municipal de Praia Grande aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1004102-67.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1004156-33.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1004176-24.2026.8.26.0477
TJSP · Petição cível · ré · 22/09/2026 - 1004181-46.2026.8.26.0477
TJSP · Petição cível · ré · 13/10/2026 - 1004248-11.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1004255-03.2026.8.26.0477
TJSP · Petição cível · ré · 21/10/2026 - 1004259-79.2022.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026 - 1004263-77.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1004269-84.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1004277-61.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1004291-50.2023.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1004375-46.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1004384-08.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1004416-47.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1004417-95.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1004452-89.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1004453-74.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1004498-44.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1004510-29.2024.8.26.0477
TJSP · Ação popular · ré · 28/10/2026 - 1004616-20.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1004641-33.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1004663-62.2024.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 1004676-90.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1004681-88.2021.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1004685-52.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1004711-84.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1004713-20.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1004721-94.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1004748-82.2023.8.26.0477
TJSP · Usucapião · ré · 09/10/2026 - 1004781-67.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1004788-64.2023.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 01/09/2026 - 1004798-89.2015.8.26.0477
TJSP · Desapropriação · autora · 30/09/2026 - 1004841-21.2018.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1004850-02.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1004851-84.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1004853-54.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1004866-34.2018.8.26.0477
TJSP · Consignação em pagamento · ré · 08/10/2026 - 1004870-90.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1004885-40.2018.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1004917-46.2024.8.26.0441
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1004917-64.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1004929-49.2024.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1004944-47.2026.8.26.0477
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 28/10/2026 - 1004949-06.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1005016-15.2018.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1005036-25.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1005060-53.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1005071-82.2026.8.26.0477
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 09/10/2026 - 1005110-50.2024.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1005140-17.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1005157-53.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1005159-23.2026.8.26.0477
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 14/10/2026 - 1005193-03.2023.8.26.0477
TJSP · Recurso inominado cível · nos dois polos · 05/11/2026 - 1005233-77.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1005249-02.2024.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1005264-68.2024.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1005269-22.2026.8.26.0477
TJSP · Produção antecipada da prova · ré · 28/10/2026 - 1005275-44.2017.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1005285-49.2021.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1005289-57.2019.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1005356-75.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1005383-92.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1005445-06.2023.8.26.0477
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 09/09/2026 - 1005512-10.2019.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1005529-38.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 1005581-81.2015.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 1005671-11.2023.8.26.0477
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1005720-47.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1005741-23.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026 - 1005743-90.2026.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 1005790-16.2025.8.26.0278
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1005831-65.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1005951-45.2024.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 1006018-44.2023.8.26.0477
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1006021-91.2026.8.26.0477
TJSP · Cautelar fiscal · ré · 05/11/2026 - 1006051-34.2023.8.26.0477
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 1006072-49.2019.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 1006144-94.2023.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1006225-48.2020.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 1006237-86.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1006250-85.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1006252-55.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1006285-94.2015.8.26.0477
TJSP · Desapropriação · autora · 26/10/2026 - 1006292-03.2026.8.26.0477
TJSP · Embargos de terceiro cível · nos dois polos · 06/11/2026 - 1006352-73.2026.8.26.0477
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 1006424-31.2024.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 1006501-69.2026.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 1006628-75.2024.8.26.0477
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1006629-60.2024.8.26.0477
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1006673-45.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1006728-93.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1006748-84.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1006827-34.2023.8.26.0477
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 1007014-42.2023.8.26.0477
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 1007137-16.2018.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1007189-65.2025.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1007251-86.2017.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 1007257-15.2025.8.26.0477
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 06/11/2026 - 1007336-62.2023.8.26.0477
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1007349-61.2023.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
Números de Prefeitura Municipal de Praia Grande: tribunais e tipos de processo