Processos de Prefeitura Municipal de Praia Grande (3 de 112)
11.131 processos em que Prefeitura Municipal de Praia Grande aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0008234-69.1998.8.26.0477
TJSP · Desapropriação · autora · 19/10/2026 - 0008238-09.1998.8.26.0477
TJSP · Desapropriação · autora · 02/09/2026 - 0008242-46.1998.8.26.0477
TJSP · Desapropriação · nos dois polos · 23/09/2026 - 0008592-77.2011.8.26.0477
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 09/10/2026 - 0008671-70.2022.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/11/2026 - 0008750-44.2025.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0008756-42.2011.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0008770-69.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026 - 0008826-44.2020.8.26.0477
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 15/09/2026 - 0008827-87.2024.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 0009045-81.2025.8.26.0477
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 14/09/2026 - 0009049-61.2001.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0009055-67.2021.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0009114-26.2019.8.26.0477
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0009126-30.2025.8.26.0477
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 11/09/2026 - 0009137-64.2022.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0009287-74.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026 - 0009368-57.2023.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0009403-80.2024.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0009754-24.2022.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/09/2026 - 0010003-10.2001.8.26.0477
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 03/11/2026 - 0010123-81.2023.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0010125-51.2023.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0010237-93.2018.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026 - 0010296-47.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026 - 0010297-32.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/09/2026 - 0010577-03.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026 - 0010688-84.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/09/2026 - 0010836-95.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/09/2026 - 0010837-80.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 11/09/2026 - 0010892-75.2012.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0010987-61.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026 - 0011030-72.1994.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0011136-72.2010.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · ré · 15/09/2026 - 0011328-24.2018.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0011512-05.2003.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/11/2026 - 0011724-41.1994.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0011937-07.2018.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0011994-93.2016.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 24/09/2026 - 0012563-75.2008.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0012744-86.2002.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 18/09/2026 - 0013142-23.2008.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 0013840-43.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026 - 0013841-28.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 06/11/2026 - 0014403-38.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0014710-06.2010.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026 - 0015619-33.2019.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0015893-85.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0016170-04.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0016231-59.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0016314-75.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0016580-62.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0017303-71.2011.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026 - 0017391-12.2011.8.26.0477
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 09/10/2026 - 0017408-48.2011.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 01/10/2026 - 0017681-37.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0017818-19.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0018154-23.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0018249-77.2010.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução · ré · 21/09/2026 - 0018310-11.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0018422-77.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0018441-83.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0018571-73.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0018660-96.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0018843-67.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0018914-69.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0019045-44.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0019199-52.2011.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0019581-55.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0019601-46.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0019641-28.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0019730-75.2010.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0019733-06.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0019890-76.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0019922-81.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0020156-63.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0020246-71.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0020726-49.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0020758-54.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0021052-33.2010.8.26.0477
TJSP · Embargos à execução · autora · 02/10/2026 - 0021172-47.2008.8.26.0477
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 0021291-13.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0021387-28.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0021555-30.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0021766-66.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0022262-66.2003.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0022283-71.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0022339-12.2002.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0022457-85.2002.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0022951-42.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0022961-86.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0023531-72.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0023806-21.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0023918-87.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0023922-42.1996.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/11/2026 - 0024022-06.2010.8.26.0477
TJSP · Habilitação de crédito · ré · 06/10/2026 - 0024042-51.1997.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0024149-85.2003.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0024986-72.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0025037-83.2005.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
Números de Prefeitura Municipal de Praia Grande: tribunais e tipos de processo