Processos de Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro (1 de 2)
141 processos em que Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000253-59.2024.8.26.0547
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0000285-30.2025.8.26.0547
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026 - 0000571-71.2026.8.26.0547
TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · autora · 16/10/2026 - 0000592-47.2026.8.26.0547
TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · autora · 01/10/2026 - 0000606-31.2026.8.26.0547
TJSP · Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · autora · 16/10/2026 - 0000612-92.2013.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000614-62.2013.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0000923-97.2024.8.26.0547
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 0001177-22.2014.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0001248-24.2014.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0001290-58.2023.8.26.0547
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0001778-62.2013.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0002287-90.2013.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0002977-22.2013.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0003602-56.2013.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0003911-89.2026.8.26.9061
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · autora · 28/09/2026 - 0004153-36.2013.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0052155-08.2011.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0052958-54.2012.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0101230-26.2005.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0102101-85.2007.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0102103-84.2009.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0102271-96.2003.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0102584-57.2003.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0102849-15.2010.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0103277-70.2005.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0103439-65.2005.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0103645-79.2005.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0103878-76.2005.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 1000237-20.2026.8.26.0547
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 1000266-70.2026.8.26.0547
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 14/09/2026 - 1000268-40.2026.8.26.0547
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 1000301-30.2026.8.26.0547
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 1000344-64.2026.8.26.0547
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 1000378-39.2026.8.26.0547
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026 - 1000389-68.2026.8.26.0547
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 1001151-21.2025.8.26.0547
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1001184-11.2025.8.26.0547
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026 - 1001264-72.2025.8.26.0547
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 1018479-54.2026.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 15/09/2026 - 1500037-68.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 1500071-43.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 1500154-25.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 1500166-39.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1500187-83.2016.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 1500223-57.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 1500268-61.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 1500276-96.2022.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 1500287-67.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1500292-50.2022.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1500341-04.2016.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1500344-22.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1500358-69.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1500366-46.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1500371-68.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1500381-73.2022.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1500388-07.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1500398-51.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1500405-43.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1500431-75.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1500453-36.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1500465-11.2021.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 1500483-37.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1500484-17.2021.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 1500544-29.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 1500549-12.2021.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 1500551-40.2025.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 1500563-54.2025.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1500565-05.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1500597-68.2021.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 1500607-20.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1500627-64.2025.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1500639-25.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1500646-80.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 1500720-66.2021.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 1500737-73.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 1500794-91.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 1500797-46.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1500802-68.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 1500817-08.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1500821-74.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1500915-56.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 1500965-19.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 1500984-25.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 1501002-46.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 1501027-59.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 1501065-03.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1501075-18.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 1501077-17.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1501104-97.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1501206-51.2021.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 1501225-96.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 1501323-42.2021.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 1501355-47.2021.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 1501356-71.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1501391-94.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1501391-60.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1501395-97.2019.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1501396-19.2018.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1501469-25.2017.8.26.0547
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
Números de Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro: tribunais e tipos de processo