Processos de Prefeitura Municipal de Votorantim (1 de 1)
85 processos em que Prefeitura Municipal de Votorantim aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000007-08.1984.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 0000372-31.2026.8.26.0553
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0000659-52.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0000799-28.2022.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0000831-28.2025.8.26.0663
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0000856-75.2024.8.26.0663
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026 - 0001176-91.2025.8.26.0663
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0001280-49.2026.8.26.0663
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0001358-43.2026.8.26.0663
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 0001738-42.2021.8.26.0663
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026 - 0001746-77.2025.8.26.0663
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0001845-47.2025.8.26.0663
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0002037-77.2025.8.26.0663
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026 - 0002103-04.2018.8.26.0663
TJSP · Precatório · ré · 22/10/2026 - 0002254-23.2025.8.26.0663
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0003890-16.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0004715-32.2006.8.26.0663
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0004732-68.2006.8.26.0663
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0006590-55.2008.8.26.0602
TJSP · Consignação em pagamento · ré · 20/10/2026 - 0027413-84.2007.8.26.0602
TJSP · Consignação em pagamento · ré · 28/09/2026 - 0029960-77.2019.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1000011-52.2026.8.26.0567
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1000041-90.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1000049-67.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1000086-94.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1000148-37.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1000211-62.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1000247-07.2026.8.26.0663
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026 - 1000262-44.2024.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026 - 1000351-48.2016.8.26.0663
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026 - 1000444-30.2024.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 1000542-44.2026.8.26.0663
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 1000557-86.2021.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 1000624-75.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1000686-18.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1000692-98.2021.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1000975-82.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1001274-25.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1001452-71.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1001511-11.2016.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 1001542-16.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1001547-14.2020.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 1001794-19.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 1002053-53.2021.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1002243-40.2026.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 1002430-82.2025.8.26.0663
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 01/09/2026 - 1002505-34.2019.8.26.0663
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 23/10/2026 - 1002917-52.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1003089-72.2017.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1003192-98.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1003206-24.2021.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1003214-45.2014.8.26.0663
TJSP · Usucapião · ré · 25/09/2026 - 1003220-66.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1003230-13.2025.8.26.0663
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 17/09/2026 - 1003705-42.2020.8.26.0663
TJSP · Ação civil pública cível · ré · 02/09/2026 - 1003812-52.2021.8.26.0663
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 1003825-12.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 1003843-38.2022.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1003906-63.2022.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1003942-03.2025.8.26.0663
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026 - 1004046-92.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1004057-58.2024.8.26.0663
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 1004279-89.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1004707-81.2019.8.26.0663
TJSP · Ação popular · ré · 11/09/2026 - 1004714-44.2017.8.26.0663
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 11/09/2026 - 1005017-77.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 1005113-10.2016.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 1005130-65.2024.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1005532-15.2025.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1005712-65.2024.8.26.0663
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 07/10/2026 - 1005740-38.2021.8.26.0663
TJSP · Desapropriação · autora · 24/09/2026 - 1005853-89.2021.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 1061688-54.2018.8.26.0053
TJSP · Consignação em pagamento · ré · 03/09/2026 - 1501026-02.2026.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 1501397-68.2023.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1501613-39.2017.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1502575-18.2024.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 1502726-81.2024.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 1503102-43.2019.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1503216-40.2023.8.26.0663
TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 1503662-14.2021.8.26.0663
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1503901-23.2018.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 1503934-37.2023.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1504106-47.2021.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1505945-39.2023.8.26.0663
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
Números de Prefeitura Municipal de Votorantim: tribunais e tipos de processo