Processos de Secretario de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (1 de 1)
71 processos em que Secretario de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0024263-28.2016.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 8001073-45.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 8003713-55.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 8004681-51.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026 - 8014486-28.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8017446-54.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8025282-15.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 8026717-87.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026 - 8031987-29.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8033482-84.2020.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 8036214-62.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8036605-17.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8036717-83.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 8037279-92.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 8037838-49.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8037922-50.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8037933-79.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8038228-19.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8039180-95.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8039291-79.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8039306-48.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8039503-03.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8039521-24.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8039547-22.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8039551-59.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8039614-55.2023.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8040404-68.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8041075-91.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 8041337-41.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8041695-06.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8042318-70.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 8042964-80.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 8043034-97.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8043043-59.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8043090-33.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8043114-61.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8043201-17.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8044006-67.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 8044301-07.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/09/2026 - 8044309-81.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 8044314-06.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8044316-73.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8044756-69.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8045224-33.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 8045283-21.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8045873-95.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 8045901-63.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8046217-76.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8047476-09.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8047590-79.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 8047693-52.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8051933-84.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8052220-47.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8057047-67.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/09/2026 - 8057868-08.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 8058020-56.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 8058143-54.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8058177-29.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8059988-24.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 8060534-79.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8061828-69.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 8062979-70.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 8064973-36.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8065750-21.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8070303-14.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/09/2026 - 8072500-05.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8079351-94.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8125600-69.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 8156674-44.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8184458-61.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 8194876-87.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026