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Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda apareceu em 168 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 277 publicações. Em 99% deles aparece como ré (polo passivo), em 0,7% como autora (polo ativo).

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJAM158
94%
TJMS5
3%
TJBA4
2,4%
TJRJ1
0,6%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Mandado de segurança cível91
54%
Procedimento comum cível36
21%
Cumprimento de sentença17
10%
Agravo de instrumento6
3,6%
Busca e apreensão em alienação fiduciária4
2,4%
Cumprimento provisório de sentença3
1,8%
Embargos de declaração cível2
1,2%
Execução de título extrajudicial2
1,2%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública1
0,6%
Carta precatória cível1
0,6%

Como consultar um processo de Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 273 processos de Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 2026168
setembro de 2026132

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.