Processos de Superintendente de Administração Tributária do Estado da Bahia (1 de 1)
79 processos em que Superintendente de Administração Tributária do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0501030-05.2017.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 0502538-49.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 0502543-71.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 0505617-90.2018.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 0518098-07.2013.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 0520900-36.2017.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0521880-12.2019.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 0524929-95.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/09/2026 - 0534214-15.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 0538363-88.2017.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 0545662-82.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança coletivo · ré · 15/09/2026 - 0551300-67.2016.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança coletivo · ré · 09/10/2026 - 0551374-58.2015.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 04/09/2026 - 0556473-38.2017.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 0565747-94.2015.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026 - 0571228-33.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 0571774-88.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 0576865-62.2018.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 0586053-50.2016.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 8000129-44.2021.8.05.0218
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8000148-20.2022.8.05.0055
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8001629-49.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8001713-55.2020.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 8002122-21.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 8003787-91.2022.8.05.0137
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 8005330-86.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 8005710-75.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8006299-24.2022.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8007723-08.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8008381-71.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8008860-64.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8012538-23.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8014249-35.2019.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8016283-12.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 8018117-50.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/09/2026 - 8018755-49.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8021976-74.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8022187-13.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8024041-71.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8029274-44.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 8030454-95.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8031267-69.2019.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8031631-36.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8035034-81.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8037091-04.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8037414-09.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8040431-58.2019.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8042625-26.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8044510-75.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8045960-19.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 8046016-57.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 8047702-50.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança coletivo · ré · 02/11/2026 - 8051449-71.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8052020-42.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8052337-40.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8055477-53.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026 - 8056380-88.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8073313-68.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8074925-02.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8079234-08.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8104683-26.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8109546-59.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/09/2026 - 8116091-24.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8117829-47.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8124149-16.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8124850-40.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8136486-37.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8143654-22.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8153104-57.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8158815-33.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 8160616-52.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 12/10/2026 - 8160983-47.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 8164418-87.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8185166-82.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8193079-13.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8202725-47.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8205836-05.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8206748-02.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8244707-41.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026