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STM: consulta processual e números do tribunal

Superior Tribunal Militar. Justiça Militar da União.

Como consultar um processo do STM

Os processos do STM têm, no número único, o código 7.00 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.7.00.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.stm.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: Projudi).

STM em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o STM tem 27.556 registros de processos, dos quais 2.326 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau18.942
69%
Tribunal Superior8.614
31%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário6.576
24%
Apelação Criminal3.491
13%
Inquérito Policial Militar2.925
11%
Execução da Pena2.411
8,7%
Deserção de Praça1.630
5,9%
Carta Precatória Criminal1.303
4,7%
Habeas Corpus Criminal1.274
4,6%
Auto de Prisão em Flagrante1.256
4,6%
Instrução Provisória de Deserção1.053
3,8%
Recurso em Sentido Estrito933
3,4%
Embargos de Declaração Criminal766
2,8%
Embargos Infringentes e de Nulidade726
2,6%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar4.647
17%
Deserção3.687
13%
Estelionato2.697
9,8%
Fato Atípico2.039
7,4%
Furto1.384
5%
Competência da Justiça Militar da União1.325
4,8%
Penas do Código Penal Militar1.259
4,6%
Uso de documento falso1.169
4,2%
Nulidade1.112
4%
Depoimento1.057
3,8%
Falsidade ideológica1.057
3,8%
Princípio da Insignificância1.025
3,7%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
Projudi27.556
100%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Empresas com mais processos no STM: o ranking do último mês, pelas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outros tribunais

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