STM: consulta processual e números do tribunal
Superior Tribunal Militar. Justiça Militar da União.
Como consultar um processo do STM
Os processos do STM têm, no número único, o código 7.00 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.7.00.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.stm.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: Projudi).
STM em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o STM tem 27.253 registros de processos, dos quais 2.249 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| 1º grau | 18.731 | 69% |
| Tribunal Superior | 8.522 | 31% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário | 6.492 | 24% |
| Apelação Criminal | 3.461 | 13% |
| Inquérito Policial Militar | 2.859 | 10% |
| Execução da Pena | 2.411 | 8,8% |
| Deserção de Praça | 1.614 | 5,9% |
| Carta Precatória Criminal | 1.299 | 4,8% |
| Habeas Corpus Criminal | 1.252 | 4,6% |
| Auto de Prisão em Flagrante | 1.250 | 4,6% |
| Instrução Provisória de Deserção | 1.042 | 3,8% |
| Recurso em Sentido Estrito | 923 | 3,4% |
| Embargos de Declaração Criminal | 756 | 2,8% |
| Embargos Infringentes e de Nulidade | 724 | 2,7% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | 4.619 | 17% |
| Deserção | 3.653 | 13% |
| Estelionato | 2.627 | 9,6% |
| Fato Atípico | 2.015 | 7,4% |
| Furto | 1.378 | 5,1% |
| Competência da Justiça Militar da União | 1.315 | 4,8% |
| Penas do Código Penal Militar | 1.241 | 4,6% |
| Uso de documento falso | 1.153 | 4,2% |
| Nulidade | 1.111 | 4,1% |
| Depoimento | 1.053 | 3,9% |
| Falsidade ideológica | 1.035 | 3,8% |
| Princípio da Insignificância | 1.023 | 3,8% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Projudi | 27.253 | 100% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
Outros tribunais
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