Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (TJAC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, do Tribunal de Justiça do Acre, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.546, o mais recente em 29/10/2026.

Classes mais comuns

Classe	Processos	% do órgão
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	995	64%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	526	34%
Cumprimento de sentença	23	1,5%
Execução de título extajudicial contra a fazenda pública	2	0,1%

Processos com publicação mais recente

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

Outros órgãos do TJAC · Consulta processual TJAC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAC.