Juizado Especial da Fazenda Pública (TJAC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Acre, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 129, o mais recente em 27/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 84 | 65% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 43 | 33% |
| Cumprimento de sentença | 2 | 1,6% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0709458-03.2017.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0708122-72.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0708065-54.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0706696-59.2021.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0705588-92.2021.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0705478-59.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0705360-83.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0705211-87.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0704394-86.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0703601-50.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0703332-74.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0703294-96.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0703220-42.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0702609-89.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0702608-41.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0702501-60.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0702142-47.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0701164-70.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0700445-54.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0603513-09.2020.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0601376-88.2019.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0001216-73.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0708313-54.2021.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0707792-07.2024.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0706175-12.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0705103-47.2017.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0705064-90.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0704952-58.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0704464-35.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0703442-10.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0703218-38.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0701825-15.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0701795-77.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0701355-52.2021.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0606264-76.2014.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0603224-57.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0601827-26.2013.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0709455-48.2017.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0707108-82.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0706862-57.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0706803-98.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0706418-37.2022.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0705585-40.2021.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0705189-63.2021.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0705176-64.2021.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0701644-90.2024.8.01.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0700511-97.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0605229-13.2016.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0604559-14.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0603290-37.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0602926-65.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0602613-07.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0602607-97.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0602568-03.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0602531-73.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0601482-94.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0601382-42.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0601320-55.2019.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0600906-04.2012.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0600033-91.2018.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0004568-39.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0704782-18.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0704071-13.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0700990-69.2025.8.01.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0700464-94.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0605816-06.2014.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0602039-76.2015.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0600527-92.2014.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0706828-14.2024.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0002004-19.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0709368-14.2025.8.01.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 0705604-07.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 0703899-71.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 0702420-90.2024.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 0700336-69.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 0606751-70.2019.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 0602581-60.2016.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 0706484-33.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 0705398-27.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 0705102-68.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 0704766-98.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação - 0709448-56.2017.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0707257-78.2024.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0705679-59.2025.8.01.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0705097-46.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0704597-77.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0704278-12.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0713359-32.2024.8.01.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0709726-13.2024.8.01.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0707875-57.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0700572-21.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0706130-08.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0705760-92.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0705465-26.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0702865-32.2023.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0701381-11.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0700525-18.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0607252-34.2013.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0604254-59.2014.8.01.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0001344-25.2025.8.01.0070
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJAC · Consulta processual TJAC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJAC.